O líder do governo no Senado Federal Jaques Wagner (PT-BA) disse, nesta terça-feira (30), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou negociar uma extensão da desoneração da folha de pagamentos, mas precisa saber quando o benefício acaba. Segundo o senador, a judicialização da desoneração da folha de 17 setores da economia e dos municípios, aprovada pelo Congresso, não impede o andamento das negociações.
Wagner diz discordar de uma mudança definitiva para a manutenção da folha e defendeu que a desoneração acabe antes de 2027, como está previsto na lei aprovada pelos congressistas. “Eu, pessoalmente, não acho correto nem a Fazenda acha correto. E, portanto, nós queremos saber: que dia acaba?”
Na semana passada, o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que estendeu a desoneração da folha para 17 setores e municípios, gerando nova frente de desgaste com o Congresso Nacional. O ministro Cristiano Zanin deu liminar favorável ao governo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou publicamente a medida classificando-a como “catastrófica”, e a Casa recorreu da liminar. A desoneração foi aprovada pelos parlamentares no ano passado sem medida de compensação de aumento de receitas e ou corte de despesas para bancar a continuidade do benefício fiscal.
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