Janela partidária começa nesta quinta-feira; conheça regras

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um dos processos mais importantes do período eleitoral, a janela partidária começa oficialmente nesta quinta-feira, 5. A partir de agora, os políticos que querem trocar de partido têm 30 dias para fazê-lo, sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

O prazo termina no dia 3 de abril, data limite para que as novas filiações sejam consolidadas visando o pleito de outubro. A medida é permitida a ocupantes de cargos eletivos, como deputados federais, estaduais e distritais trocarem de legenda.

Diferente dos cargos majoritários — como Governador ou Presidente —, as vagas no Legislativo pertencem ao partido e não ao indivíduo. Isso ocorre devido ao sistema proporcional, onde o cálculo de cadeiras leva em conta a votação total da legenda.

A janela é a única exceção legal que permite a migração por conveniência política. Fora desse período, o parlamentar só pode sair da sigla em casos muito específicos, como:Mudança substancial do programa partidário.

Grave discriminação política pessoal.

Anuência do partido (em casos restritos).

A janela atual é voltada exclusivamente para quem está no último ano de mandato e pretende concorrer à reeleição ou a novos cargos em outubro:

• Podem trocar: Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
• Não podem (pela janela): Vereadores (que estão no meio do mandato e só terão janela própria em 2028) e Senadores (eleitos pelo sistema majoritário, o que permite a troca a qualquer momento, embora a fidelidade partidária seja um tema de debate jurídico constante).

O fechamento da janela em 3 de abril coincide com o prazo de seis meses antes da eleição, período em que todo candidato precisa estar com a filiação partidária e o domicílio eleitoral regularizados.

Confira as datas até a realização do segundo turno em todo o país (se houver):

• 5 de março – Início da Janela Partidária.
• 3 de abril – Fim da Janela Partidária.
• 4 de abril – Prazo final para filiação partidária de quem vai concorrer em 2026.
• 4 de outubro – 1º Turno das Eleições 2026.
• 25 de outubro – 2º Turno (onde houver).

As trocas realizadas até o início de abril alteram o tamanho das bancadas no Congresso e nas Assembleias, o que impacta diretamente na distribuição do Fundo Partidário, no tempo de propaganda no rádio e na TV, e no peso das negociações para as coligações majoritárias.