Mais um capítulo na luta de milhares de pessoas que tentam uma decisão que as proteja com a chamada revisão da vida toda. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu entrar, nessa última segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para que sejam suspensos todos os julgamentos que envolvam a chamada “revisão da vida toda”.
O pedido do INSS é no sentido de que a medida tenha validade até que o STF conclua em definitivo a decisão sobre o direito de muitos aposentados conquistarem a revisão da sua aposentadoria. O pleno do STF definiu, como constitucional, no ano passado, que o cálculo para a “revisão da vida toda” é constitucional.
O entendimento é de que, com essa decisão, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Em alguns casos, porém, o cálculo pode jogar a aposentaria para baixar.
Um detalhe importante: a “revisão da vida toda” possibilita que o aposentado inclua, no cálculo de seu benefício, os valões das contribuições feitas ao INSS antes de 1994. A reforma da Previdência de 1999 estabeleceu, porém, que os brasileiros poderiam se aposentar considerando a média salarial das 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.
O INSS considera que a possibilidade de cumprimento da decisão do STF gera profundas mudanças para atender ao que determinou a Corte Suprema.
De acordo com o INSS, por meio da ação movida pela AGU,
“O entendimento firmado demanda a alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais, investimento que não se justificava enquanto a tese estava em discussão, sob pena de realização de despesa financeira inútil e responsabilização perante os órgãos de controle caso a revisão fosse julgada indevida”, diz o pedido.
Segundo, ainda, o INSS, muitos pedidos de revisão têm sido autorizados por juízes, mas que alguns casos isso ocorre com cálculos “simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que são imprecisos, não homologados, sem qualquer certificação”, o que gera maior demanda para o Instituto.
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