Aposentados e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão antecipar até R$ 150 da aposentadoria mensal, por meio de um cartão de crédito chamado Meu INSS Vale+. O valor, no entanto, não poderá ser usado em bets.
A regra estará em portaria do Ministério da Previdência Social e do INSS liberando o cartão, que deverá ter chip e senha de uso pessoal.
“Está vedada a utilização deste adiantamento em qualquer tipo de jogo. Vai constar na portaria; não pode ser utilizado esse adiantamento em qualquer jogo de azar ou aposta, que seja”, disse o ministro Carlos Lupi no lançamento do cartão, nesta quinta-feira (28).
Segundo ele, a Previdência está estudando barrar o uso da aposentadoria de alguma forma em jogos de azar, para evitar endividamento. “Nós, inclusive, vamos estudar outras formas [de barrar uso da aposentadoria em bets], estou com nosso jurídico examinando a possibilidade de proibir isso para todos os beneficiários”, afirmou.
“Não é minha cabeça conservadora, é cabeça protetora de quem depende daquele salário para sobreviver e, às vezes, na empolgação entra nessa máquina de jogativa que, depois para sair, só Deus sabe.”
O cartão será emitido por instituições de crédito que se credenciarem junto aos órgãos. Não poderá haver nenhum tipo de cobrança de juros. Segundo Lupi, será um cartão de crédito justamente para evitar que o cidadão utilize o dinheiro para jogar, por isso, será proibido sacar o valor.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que será feito um acompanhamento criterioso nos primeiros três meses da medida, para entender o seu funcionamento.
O valor a ser liberado corresponde a pouco menos de 10% do benefício médio pago aos segurados hoje, que está em R$ 1.810. A maioria dos aposentados, no entanto, recebe o salário mínimo de R$ 1.412, e o endividamento desse público é uma preocupação da Previdência.
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