Nesta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou uma série de medidas fiscais de R$ 242,7 bilhões visando melhora nas contas públicas neste ano. O valor seria suficiente para reverter o déficit e recolocar o país no azul em 2023.
O pacote também envolve reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero. Haddad aposta na reversão de desonerações e em medidas extraordinárias para arrecadar mais.
A promessa é de que as mudanças façam com que o Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registre um superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023 e reduza o rombo de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.
De todo o valor do pacote, R$ 192,7 bilhões são para iniciativas com o objetivo de elevar as receitas. Já a redução de despesas representa uma fatia de R$ 50 bilhões. A combinação seria suficiente para levar o país a registrar um superávit de R$ 11,13 bilhões neste ano, segundo os cálculos apresentados pela Fazenda.
Para o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.
Parte das medidas pode esbarrar em interesses de grupos, como a reversão da desoneração dos combustíveis, ou depender da adesão dos contribuintes, a exemplo dos incentivos à redução de conflitos tributários. Uma fatia da arrecadação esperada também é baseada em ações extraordinárias, que não se repetirão nos anos seguintes.
A Fazenda sustenta que boa parte do ajuste será estrutural.
As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quinta, após reunião com Haddad e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
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