O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (10) que o Governo Lula (PT) não pretende incluir as votações sobre aborto e delação premiada como pauta da Câmara. O motivo seria evitar um “clima de intolerância”.
“Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar nesse momento na pauta prioritária da Câmara[…] qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância não deveria estar no centro das pautas”, afirmou Padilha, em coletiva, após reunião com as lideranças. Por estar em minoria, o governo tem sofrido sucessivas derrotas nas chamadas pautas de costume no Congresso.
Na semana passada, a inclusão do projeto de lei sobre aborto na pauta gerou conflitos na Câmara. O texto debatido era o da PL nº 1.904/2024 que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, o que aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
A mudança sobre delações premiadas também entrou na discussão. O projeto de lei de 2016 propõe anular delações premiadas feitas por réus presos. Segundo Padilha, o governo quer focar nas pautas econômicas e sociais. “Volta para a Câmara a discussão do projeto Mover [de automóveis], nós consideramos que esse tema é fundamental para ser votado logo.”
Discussão sobre post