Foto: Ilustrativa
A publicação do extrato do termo aditivo confirmou que a Prefeitura de Senhor do Bonfim prorrogou por mais 12 meses o contrato nº 0928/2023, firmado com a empresa EMBRAED EMPREENDIMENTOS LTDA, responsável pelo fornecimento de mão de obra para serviços de construção civil e manutenção de prédios públicos.
O extrato, que é o resumo oficial do ato administrativo, formaliza a prorrogação do contrato por meio de termo aditivo. Isso significa que não se trata de um novo contrato, mas sim da extensão do prazo do contrato já existente.
O valor global permanece em R$ 6.445.782,54, e o novo período de vigência vai de 14 de novembro de 2025 até 14 de novembro de 2026.
O contrato contempla profissionais como pedreiros, carpinteiros, pintores, encanadores, operadores de roçadeiras e serventes, que atuam na manutenção de escolas, unidades de saúde, prédios administrativos, praças e vias públicas, tanto na sede quanto no interior do município.
Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria de Infraestrutura, os serviços são considerados contínuos e essenciais, o que permite a prorrogação prevista na legislação. A administração também argumenta que a medida atende ao princípio da economicidade, evitando interrupção dos serviços.
No entanto, a renovação reacende um debate comum na gestão pública: em vez de prorrogar o contrato, não seria possível abrir uma nova licitação para verificar se outras empresas poderiam oferecer preços menores?
A legislação permite a prorrogação de contratos contínuos, desde que haja previsão contratual e comprovação de que a medida é vantajosa para o município. Especialistas apontam que, nesses casos, é recomendável realizar pesquisa de mercado para demonstrar que os valores permanecem compatíveis com os praticados atualmente.
A decisão foi formalizada na gestão do prefeito Laércio Muniz de Azevedo Júnior, garantindo a continuidade dos serviços pelos próximos 12 meses.
Embora o extrato confirme apenas a prorrogação do prazo, o tema pode gerar discussões sobre a melhor estratégia para assegurar economia, transparência e competitividade na aplicação dos recursos públicos.
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