Após a suspensão dos pagamentos das emendas parlamentares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, o orçamento de 2025 segue travado no Congresso Nacional.
A suspensão mantida por Dino no dia 10 de outubro em audiência, deixou paralisado o pagamento de emendas de relator e de comissões e tem sido usada como pretexto para a paralisação das negociações em torno do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
O texto enviado em setembro ao Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aguarda o avanço.
Suspenso desde agosto, a execução de emendas parlamentares ao orçamento da União foi determinada para que o Congresso apresente procedimentos que garantam a transparência para transferência de recursos.
De acordo com o ministro, as informações apresentadas pelo Congresso a respeito da transparência da destinação de recursos indicados pelos deputados e senadores ao orçamento da União ainda não são suficientes.
Diante do impasse entre Executivo e Legislativo, o projeto orçamentário apresentado pelo governo Lula segue travado
“Não adianta dar sequência a uma peça orçamentária sem sabermos como serão as regras das emendas no próximo ano”, disse o senador Angelo Coronel em entrevista ao Jornal Metrópoles.
O senador complementou que vai apresentar ainda nesta semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) para que os pedidos do STF no tocante às emendas parlamentares sejam estabelecidos para assim, retornar às votações da LDO e do orçamento.
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