Foto: Ilustrativa
Os moradores do Alto do Cigano e das imediações do Mercado Municipal cobram, de forma urgente, uma posição da Prefeitura quanto ao reiterado descumprimento do acordo firmado entre o Município e os feirantes da feira livre.
Conforme pactuado, as barracas deveriam ser montadas exclusivamente a partir das 12h das quintas-feiras e desmontadas impreterivelmente até as 17h dos sábados. Entretanto, tal acordo vem sendo sistematicamente ignorado, sem qualquer ação efetiva de fiscalização ou correção por parte da administração municipal.
O setor responsável pela organização da feira livre demonstra absoluta incapacidade de exercer sua função institucional. Não há controle, ordenamento ou imposição de regras. Na prática, a Prefeitura terceirizou a gestão do espaço público aos feirantes, permitindo que cada um faça o que lhe convém, em flagrante afronta ao interesse coletivo.
O cenário instalado é de completo caos urbano e grave risco à segurança pública. Veículos transitam livremente entre barracas e pedestres; motocicletas colidem com estruturas improvisadas; carros derrubam barracas e colocam em perigo a integridade física de trabalhadores, moradores e consumidores. A possibilidade de acidentes graves é evidente e permanente.
A omissão do poder público é notória. Em vez de cumprir seu papel constitucional de organizar o espaço urbano e garantir segurança, a Prefeitura se mostra conivente com a desordem, adotando uma postura de conveniência política que privilegia um grupo específico em detrimento da coletividade.
Quando questionada sobre a não retirada das barracas e o descumprimento do acordo, a Prefeitura invariavelmente apresenta justificativas circunstanciais. Em fevereiro, alega o Carnaval; em maio, o Dia das Mães; em junho, as festas juninas; em setembro, as celebrações de São Cosme e Damião; em dezembro, o Natal e o Ano-Novo. Assim, ao longo de todo o calendário anual, sempre há uma data comemorativa utilizada como pretexto para a inércia administrativa. Resta, portanto, uma pergunta objetiva e inevitável: em janeiro, qual será a justificativa da conveniência para mais um mês de descumprimento das normas?
No mês de dezembro, a situação atingiu um nível ainda mais grave: as barracas permaneceram praticamente durante todo o mês ocupando a via principal da rua, impedindo o tráfego regular e descaracterizando completamente o espaço urbano. Quando a via está livre, evidencia-se o quanto a ocupação irregular compromete a mobilidade, a organização e a qualidade de vida da população local.
Além da desordem, há um agravante sério relacionado à segurança. No período noturno, a área permanece escura, mal iluminada e insegura, criando um ambiente propício a acidentes e à criminalidade, colocando em risco a vida dos moradores e de quem precisa transitar pela região.
Diante dos fatos, resta evidente que a Prefeitura não exerce autoridade sobre os feirantes. Tudo indica que, por receio de desgaste político ou perda de apoio eleitoral, a gestão municipal opta pela omissão deliberada, tolerando a desorganização e transferindo os prejuízos à população residente.
Os moradores exigem respeito, o imediato cumprimento dos acordos firmados e a adoção de medidas efetivas de fiscalização e ordenamento, sob pena de agravamento dos riscos, da insegurança contínua do espaço urbano.
Por Ivan Silva / Com informação dos moradores.
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