Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho responsável pelo relatório do projeto de lei complementar da reforma tributária decidiram manter a taxação da proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica, conforme proposto inicialmente pelo governo.
Na proposta do Ministério da Fazenda, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves já tinham uma alíquota reduzida de 60%. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha defendendo a inclusão da carne in natura na cesta básica isenta de impostos.
Nesta quarta-feira (3), durante o lançamento do Plano Safra, o presidente reforçou a ideia de diferenciar os cortes de carne, isentando de impostos as carnes consumidas pela população de baixa renda e mantendo a alíquota cheia para carnes “chiques e importadas”.
Os deputados argumentaram que qualquer concessão dentro da cesta básica precisaria ser compensada financeiramente, e não encontraram uma fonte de onde retirar os recursos necessários. A possibilidade de usar o Imposto Seletivo sobre apostas e carros elétricos como fonte de compensação foi considerada, mas não avançou.
Outro ponto destacado foi que a tributação da carne teria um impacto significativo na taxa base já cobrada. Atualmente, as carnes são isentas de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins), mas em alguns estados, o ICMS é aplicado sobre esses produtos.
“O impacto da inclusão da carne na cesta básica seria de 0,57% sobre a alíquota de referência de 26,5%. Levamos em consideração que nunca houve a inclusão de proteína na cesta básica,” explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) em coletiva de imprensa.
O grupo de trabalho, representado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), destacou a preferência por compensar a população de baixa renda através do cashback, para que os mais necessitados realmente se beneficiassem da tarifa zero.
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