A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação das emendas à minirreforma eleitoral e vetou a possibilidade de candidaturas coletivas para o Legislativo, aprovando uma emenda do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS).
Na sessão da última quarta (14), os deputados aprovaram o texto-base, que esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir repasses às candidaturas de mulheres e afrouxa as regras para prestação de contas eleitorais.
Os parlamentares favoráveis à proibição destacaram que a medida é uma espécie de recado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que permite as candidaturas coletivas —com um candidato principal e outros correligionários decidindo em conjunto— por meio de resolução.
“Estamos enviando uma mensagem clara ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de interferir no que não é sua responsabilidade. A função de legislar é da Câmara dos Deputados”, declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que votou a favor do veto.
“Atualmente, existem cerca de 20 mandatos coletivos em todas as esferas legislativas. Precisamos reconhecer esses mandatos, que lutam por demandas populares e sociais”, respondeu Fernanda Melchionna (PSOL-RS), contrária à proibição.
Agora, o texto aprovado precisa passar pelo aval do Senado e ser sancionado por Lula (PT) até 6 de outubro, para poder valer nas eleições municipais do próximo ano.
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