A defesa de Robinho apresentou habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da ordem de prisão imediata até que não haja mais a possibilidade de apresentar recursos.
Na quarta-feira (20), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-atleta deve cumprir, no Brasil, a sentença de nove anos por estupro coletivo da Justiça italiana. O órgão estabeleceu que o ex-Santos seja preso imediatamente após a expedição do mandado de prisão.
O advogado do ex-jogador, José Eduardo Alckmin, afirmou que a decisão do STJ contraria “o princípio da ampla defesa e do devido processo legal” e que “existe urgência na apreciação do pedido” devido à iminência da prisão de Robinho.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, alega Alckmin.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, complementa.
O ministro do STF responsável pelo caso será definido por meio de sorteio.
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