Conselho do Distrito Nilo Coelho pede apoio de Múcio para desocupar área invadida por sem terra

O presidente do Conselho Administrativo do Distrito de Irrigação do Nilo Coelho (Dinc), José Loyo Arcoverde, encaminhou, no início desta semana, ofício ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, solicitando uma ação imediata contra a invasão da reserva legal do Projeto Público Irrigado Senador Nilo Coelho.

Segundo o documento, a área de reserva legal do Projeto, localizada nas porções baiana e pernambucana do perímetro público foi mais uma vez invadida pelo movimento intitulado sem terra.

“A ocupação e atividades de supressão vegetal que já foram identificadas pela nossa equipe de segurança ocorreram no último dia 18 de fevereiro”, afirma o documento.

O texto ressalta que a ocupação, que tem características de assentamento não temporário, pode ser confirmada/identificada a qualquer tempo por qualquer órgão de Estado.

“Trata-se de um ato de voluntária e consciente afronta à legalidade e aos regramentos da lei ambiental em vigência, além de ser uma prática reincidente que, após a tramitação com êxito de processo de reintegração de posse promovido pela CODEVASF, culminou com a desocupação da área pela Polícia Federal em 2019 como já mencionamos”.

Ainda de acordo com o ofício, a ocupação em tela produz, sobretudo, efeitos bastante deletérios sobre a segurança do Projeto, quer do ponto de vista do impacto direto à infraestrutura do canal de irrigação do PPI, (captações irregulares feitas sem critérios e mediante destruição da berma/borda); quer do ponto de vista do desenvolvimento/indução da salinização das áreas onde a produção agropecuária é pretendida, com solos inapropriados para as práticas produtivas, razão pela qual são considerados como áreas de sequeiro, destinadas à reserva.

“Isto posto, imbuídos do nosso dever de ofício de acionarmos todas as autoridades competentes para que as providências cabíveis sejam adotadas, aproveitamo-nos da oportunidade para também pedirmos a Vossa Excelência o apoio institucional e político com vistas ao restabelecimento da desocupação de nossas áreas de reserva”, finaliza o texto.