O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem no País. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.
A destinação do crédito especial foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantia de uma fonte de recursos para a aplicação da lei que garante o piso salarial da categoria. A Corte suspendeu a implementação da legislação ainda em 2022.
Segundo o piso da enfermagem aprovado pelo Congresso ainda em 2022, enfermeiros e enfermeiras receberão, no mínimo, R$ 4.750; técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, o piso salarial será de R$ 2.375. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados.
Os R$ 7,3 bilhões previstos no projeto serão usados para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
O deputado federal Célio Studart (PSD) comemorou a aprovação. “Não há motivo para que não possa ser implementado o piso da enfermagem. A categoria tem pressa e já demonstrou inúmeras vezes que não falta ao país e está na hora de mostramos que o Brasil também não faltará com eles”, afirmou Célio.
O parlamentar enviou ofício para o ministro Luís Barroso pedindo para revogar a decisão cautelar que suspendeu a lei do piso.
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