O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votará nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que, se aprovado pelo Congresso americano, poderá barrar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de entrar no país ou até mesmo de deportá-lo, caso a legislação entre em vigor e o magistrado esteja em solo americano.
Batizado de “No Censors on our Shores Act”, o projeto foi protocolado em setembro do ano passado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), ambos do Partido Republicano do presidente Donald Trump, no contexto da suspensão da rede social X no Brasil por Moraes após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais do STF.
O texto que será votado pelo colegiado – equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil – torna “inadmissíveis” e sujeitos à deportação “agentes estrangeiros” que venham a infringir o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos dos Estados Unidos em solo americano.
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