A Câmara Municipal de Itiúba autorizou a Dispensa de Licitação nº 02/2026 para a contratação de uma empresa de contabilidade com sede em Senhor do Bonfim, responsável pela atualização, acompanhamento e alimentação do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), sistema exigido pela nova Lei de Licitações.
O contrato tem valor global de R$ 57.600,00, com vigência de 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, e foi autorizado pelo presidente da Câmara, sem a realização de processo licitatório.
Embora a legislação permita a dispensa em situações específicas, o caso chama atenção por envolver um serviço contínuo, previsível e obrigatório, o que, em tese, poderia ser submetido à concorrência pública, garantindo maior transparência e possivelmente menor custo aos cofres públicos.
Outro ponto que levanta questionamentos é o fato de a contratação beneficiar uma empresa de fora do município, mesmo existindo profissionais e escritórios de contabilidade em Itiúba que poderiam ter interesse e capacidade técnica para executar o mesmo serviço.
Fica o questionamento: as empresas de contabilidade de Itiúba não teriam interesse em participar do certame? Houve consulta ao mercado local? Foram buscados outros orçamentos para comparação de preços?
A ausência de concorrência e a escolha direta reforçam a necessidade de maior transparência nos critérios adotados, sobretudo em um serviço que trata justamente da publicidade e do controle das compras públicas.
O espaço permanece aberto para que a Câmara Municipal de Itiúba se manifeste e esclareça os motivos da dispensa de licitação e da escolha da empresa contratada.
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