O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (3) para condenar a 17 anos de prisão o pastor Jorge Luiz dos Santos, preso nos atos golpistas do 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Moraes havia considerado erroneamente outra pessoa com o mesmo nome do pastor ao rejeitar um pedido de liberdade de Santos, como mostrou a coluna na última terça-feira (30). A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Moraes afirmou que Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, cometeu os crimes de abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, e associação criminosa armada. Além dos 17 anos de cadeia, Santos terá de pagar, com os outros condenados, R$ 30 milhões de indenização por dano moral coletivo.
“O réu dolosamente [intencionalmente] aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar na sessão virtual do plenário. O julgamento foi aberto na sexta-feira (2) e durará uma semana.
O pastor Jorge Luiz dos Santos está preso preventivamente em Brasília por 13 meses, desde o 8 de janeiro de 2023. Moraes rejeitou pelo menos dois pareceres da PGR que recomendavam a liberdade provisória.
No pedido mais recente, no último dia 29, a PGR concordou com a defesa do pastor ao apontar que Moraes usou um homônimo ao citar antecedentes criminais de Santos. O pastor tem outros antecedentes, afirmou a PGR, o que não o impedia de deixar a carceragem.
Moraes considerou que Santos havia sido condenado por estelionato e receptação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa do pastor classificou a medida de um “grave equívoco” e afirmou que tratava-se de outro homem, com outro RG e dez anos mais velho. No mês passado, familiares do pastor fizeram uma manifestação em frente ao Supremo, com a faixa “preso do 8/1 erro homônimo”.
Procurado na ocasião, o Supremo afirmou que Moraes deveria se manifestar no processo. O espaço está aberto a eventuais manifestações.
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