A partir de agora, os agressores que cometem crime contra animais serão obrigados a pagar o tratamento do animal vítima de maus-tratos na capital baiana. Isso porque a Câmara Municipal aprovou quarta-feira (14), o Projeto de Lei que pune a prática de abuso, de maus-tratos e o ato de ferir ou de mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
De autoria da então vereadora, Marcelle Moraes, o dispositivo legal tem como intuito inibir a prática criminosa de maus-tratos contra os pets.
“Temos verificado em todo país um aumento significativo de abandono e agressões aos animais, especialmente nesse período de pandemia. A legislação vem como mais um fator inibidor desse tipo de prática em nossa cidade”, afirma a vereadora.
Outro dispositivo legal voltado à proteção dos direitos dos animais proposto por Marcelle Moraes foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara soteropolitana desta quarta-feira
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