• Alguém pode ser punido por não se vacinar? confira o que diz o Bacharel em Direito Gabriel Bispo

    O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal preceitua: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

    Esta disposição envolve princípios e ordens constitucionais para todos, dos quais somente a lei pode estipular direitos, deveres e obrigações

    No entanto, a vacinação contra Covid-19 é um caso de saúde pública. Todos os estudos científicos têm demonstrado que, quando uma certa proporção da população é imunizada, mesmo aqueles que não foram vacinados podem ser protegidos do patógeno denominado novo coronavírus, a chamada “imunidade de rebanho.

    Com a ajuda dessas autoridades, voltemos à legislação nacional: Como mencionado acima, a Constituição determina que as obrigações e obrigações derivam da lei. O artigo 196 da CF / 88 afirma que “a saúde é direito de todas as pessoas e obrigação do Estado”. art. 197 disse: “As ações e serviços de saúde são voltados ao público, cabendo ao poder público sua regulamentação, fiscalização e controle

    Artigo 3º, inciso III, letra “a”, da lei 13.979 de 2020, que preconiza: “Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas: III – determinação de realização compulsória de: d) vacinação e outras medidas profiláticas

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  • Mesmo após posição da Anvisa, Bolsonaro insiste na defesa do ‘tratamento precoce’

    Mesmo após membros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) refutarem a existência de tratamento precoce contra a covid-19, o presidente da República, Jair Bolsonaro voltou a defender nesta segunda-feira, 18, o tratamento preventivo da doença. Ele também voltou a colocar em dúvida a eficácia da Coronavac, vacina produzida pela farmacêutica Sinovac e o Instituto Butantan. O imunizante apresentou eficácia geral de 50,38%

    “Não desisto do tratamento precoce, não desisto. A vacina é para quem não pegou ainda. Essa vacina tem 50% de eficácia, ou seja, se jogar uma moedinha pra cima, é 50% de eficácia”, disse o presidente da República para apoiadores no período da manhã na saída do Palácio da Alvorada.

    O vídeo da interação foi divulgado pelo filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), no aplicativo Telegram. Não fica claro, contudo, se o presidente diz “não desisto” ou se diz aos apoiadores “não desistam”.

    O chefe do Executivo ressaltou ainda que os efeitos colaterais da Coronavac ainda são desconhecidos por ser “algo experimental”.

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  • Briga com namorado motivou homem a jogar R$ 14 mil pela janela de hotel em Salvador

    Bebidas alcoólicas e a descoberta sobre uma suposta traição foram os possíveis ingredientes responsáveis pela “chuva” de dinheiro no bairro da Barra, em Salvador, no final da noite de sábado (16).

    A cena, digna de uma produção Hollywoodiana, foi registrada pelo motorista de transporte por aplicativo e influenciador digital, Atan. Segundo o site Aratu On  o tumulto foi registado no Hotel Monte Pascoal, situado na Avenida Oceânica. Mas quem foi o responsável pela “boa ação” de ano novo? Depois da repercussão do caso, uma pessoa entrou em contato com o influenciador dizendo ser o “Silvio Santos” da Bahia. Segundo a publicação, o homem, que não quis se identificar, disse que cometeu o ato por ciúmes do companheiro.

    “Ele me revelou que estava com raiva por conta de uma possível traição. Tinha bebido e acabou fazendo isso aí. Ele me disse que não se arrepende porque pelo menos ajudou as pessoas que estavam em baixo do prédio”, revelou.

    Pelo menos R$ 14 mil foram arremessados pela janela do apartamento entre notas de R$ 100 e R$ 50.  Houve quem conseguiu recolher R$ 1.500 e houve quem conseguiu pegar apenas R$ 150, como o próprio Atan, que lamentou não ter se empenhado mais para pegar o dinheiro.

  • Governo prorroga suspensão de revisões do Bolsa Família

    O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 90 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais do governo federal. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.

    De acordo com o texto, a medida visa a “evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo coronavírus de integrantes de famílias beneficiárias, de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e, ainda, de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro”. Além disso, a operação dos programas continua prejudicada, sobretudo nos municípios, por situações como suspensão de aulas, direcionamento de atividades das unidades de saúde para atender aos infectados pela covid-19 e alteração no funcionamento de alguns centros e postos de cadastramento, de acordo com a Agência Brasil. 

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  • Governador acompanha início da vacinação contra Covid em Salvador

    O governador Rui Costa vai acompanhar nesta terça-feira (19) o início da vacinação contra a Covid em Salvador. O ato será às 7h nas Obras Sociais Irmã Dulce.

    A Bahia vai receber a primeira carga de vacina nesta segunda-feira (18). Serão 376.600 doses do imunizante, que será utilizado para vacinar cerca de 180 mil pessoas. Nesta fase serão vacinados profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 e em unidades de saúde de urgência e emergência, idosos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas.

  • Mais de 10 pássaros silvestres são resgatados durante ação da PRF na divisa entre Bahia e Alagoas

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou onze pássaros silvestres durante uma operação de combate a crimes ambientais na BR-110, em em Delmiro Gouveia (AL), trecho que faz divisa com a Bahia. As aves silvestres estavam aprisionadas em uma caixa de sapato, que estava no interior de um veículo.

    Durante a abordagem, os policiais solicitaram os documentos de porte obrigatório e, no decorrer da vistoria , visualizaram os pássaros. Questionado, o motorista relatou que não possuía autorização do órgão ambiental competente e informou que comprou os pássaros na cidade de Juazeiro do Norte(CE) por cerca de R$ 20,00 (vinte reais)cada unidade.

    Acrescentou ainda que levaria os animais para cidade de Arapiraca(AL) onde reside. Dentre as aves estavam, 05 pássaros da espécie azulão, 05 Cardeais do nordeste ( cabeça vermelha) e 01 Sabiá.

    Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do homem, que responderá por crime ambiental.

  • Procurado pela Justiça PM de Campo Formoso prendeu homem carregando quantidade expressiva de dinheiro.

    Na tarde desta segunda-feira (18), no município de Campo Formoso, um homem foi preso pela Policia militar carregando uma certa quantia em dinheiro que ele não soube justificar a procedência. Contra o acusado a policia constatou a existência de um mandato de prisão em aberto, onde ele é acusado de assalto, expedido pela Justiça de Campo Formoso.

    A prisão do acusado que não teve o nome revelado por força da Lei de Abuso de Autoridade, aconteceu por volta das 15 horas, no Bairro São Frâncico, e com ele a policia apreendeu R$ 1.215,00 (Hum mil, duzentos e quinze reais), que ele não justificou a procedência do dinheiro, e também estava com um aparelho celular.

    Diante da gravidade dos fatos o acusado foi preso e apresentado na delegacia de Polícia Cívil de Campo Formoso juntamente com o material apreendido.

    O comando da 54 CIPM solicita à população de Campo Formoso que denuncie o autor ou os autores de crimes, através do dique denúncia da 54 CIPM (7498873-6490) ou Instagram (@54cipm), sendo garantido o sigilo absoluto das informações recebidas.

  • PINDOBAÇU: Secretaria de Saúde discute estratégia para vacinação contra a COVID-19.

    O Secretário de Saúde do Município de Pindobaçu, Alessandro Reis, esteve reunido com a equipe de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, afim de alinhar estratégias para a logística de vacinação frente a Covid-19. Foram discutidas medidas educativas, apresentação do público alvo e grupos prioritários conforme protocolo elaborado pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações. De acordo com o secretário, o município está preparado para a vacinação apesar de o momento ser de restruturação de todos os servidores na área da saúde, uma vez que a nova gestão encontrou uma série de problemas nas unidades básicas de saúde.

    Fonte: PMP

  • Prefeito de Pindobaçu assina convênio com a Policlinica Regional.

    Visando a melhoria do acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando a oferta, com maior resolutividade e qualidade., além de possibilitar acesso a várias especialidades por parte da população, na manhã da ultima sexta-feira (15/01 ) em Salvador, o prefeito de Pindobaçu, Doutor Davi Menezes Farias,(PP) assinou convênio com a Policrinica de Senhor do Bonfim.

    A assinatura do convênio ofertará procedimentos de mamografia, ultrassonografia, ergometria, ecocardiograma, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia digestiva, colonoscopia, raio-x, biópsia, tomografia entre tantos outros.

    O convênio foi assinado pelo Prefeito juntamente com o Coordenador dos Consórcios Públicos de Saúde, Nelson Portela e o Governador Rui Costa, que entregou ao prefeito, uma Van 0 km, para que o município possa trasportar os pacientes até a Policrinica de Senhor do Bonfim.

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  • Secretaria de Assistência Social de Senhor do Bonfim e SENAI se reúnem para sanar pauta no Setor de Habitação.

    Na última sexta-feira (15), foi realizada na sede da secretaria de assistência social uma reunião entre a titular da pasta, Taciane Granja e o Superintendente da Política de Assistência Social, Leandro Feitosa, com os analistas de Processos e Negócios, Dauton e Candice Palitot, representantes do SENAI – BA.

    Em pauta contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida que não foram executados até o final do ano de 2020. A secretária foi surpreendida com a informação, haja vista que não houve transição com relação aos serviços do Programa Minha Casa, Minha Vida. Apenas o recebimento de um relatório sucinto da superintendência de habitação.

    O município tomou ciência de que existiam contratos referentes ao Residencial Cidade Nova III e Águas Claras, em vigência até 31 de dezembro de 2020, sem execução, e sem aditivos.
    Já está agendada uma reunião entre a secretária de assistência social com representantes da Caixa Econômica Federal para estudar uma forma de obter informações e viabilizar um possível Aditivo, desbloqueio de Saldo e a sua nova reprogramação.

  • Prefeito Laércio Junior assina ordem de serviço para construção de campo society no Parque da Cidade

    O prefeito de Senhor do Bonfim Laércio Junior, acompanhado do vice-prefeito Elizeu Rios, secretários de governo e vereadores, assinou na manhã desta segunda-feira (18), a ordem de serviço para a construção de um campo society público. O campo será construído no Parque da Cidade e seu projeto contemplará grama sintética, alambrado, vestiários, banheiros, paisagismo e área urbanizada.

    Em seu discurso o gestor falou sobre a execução do campo society. “Temos consciência que investir no esporte, melhora a qualidade de vida, amplia a inclusão social e traz bem estar a nossa população. Será dessa forma que o nosso governo municipal vai trabalhar, cuidando das pessoas. Gostaria de agradecer a Adriana Longuinho pela insistência para conseguir o recurso junto ao ex-deputado federal Jose Carlos Aleluia para a construção desse campo”, destacou o prefeito.

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  • Bahia recebe 319 mil doses da Coronavac

    A Bahia receberá hoje (18) mais de 319 mil doses da Coronavac, imunizante contra a Covid-19 elaborado pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A distribuição de doses da vacina em cada estado foi divulgada pelo Ministério da Saúde na noite de ontem (17).

    A vacina será aplicada de forma prioritária em quatro fases, cada uma com um grupo de risco. A primeira etapa contempla profissionais da saúde, idosos com mais de 75 anos, moradores de instituições de longa permanência com mais de 60 anos, indígenas e comunidades tradicionais. Apenas esta parte é constituída por 1.791.438 pessoas.

    Segundo o Ministério da Saúde, com as 319.520 doses servirão para 9.788 pessoas acimas dos 60 anos; 829 pessoas com deficiência institucionalizadas; 27.201 indígenas; e 142.087 profissionais da saúde. Ou seja, cerca de 34% do público da primeira fase.

    A vacinação da população acontece nesta quarta (20) às 10h, em todo o país, de acordo com o anúncio feito na última quinta-feira (14) pela pasta.

  • Mesa Diretora da Assembleia: Adolfo Menezes sinaliza ‘prioridade’ de PT e PP “por tamanho” das bancadas

    Futuro presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Adolfo Menezes (PSD) disse que não vai interferir na montagem da Mesa Diretora da Casa, mas, sinalizou ao Política Livre que o PT e PP têm “prioridade por conta do tamanho da bancada”.

    “Eu não vou determinar que esse ou aquele quadro vá para posições na Mesa. Aí é um arranjo dos partidos, mas, pelo tamanho, PT e PP têm as duas primeiras ‘pedidas’. Não é privilégio, se o DEM fosse a terceira maior bancada, teria a terceira”, sinalizou.

    Ainda de acordo com o deputado, que está em seu quarto mandato, a oposição não fez exigência de espaço. Historicamente, o grupo comanda a Fundação Paulo Jackson, que dá as cartas na TV AL-BA, por exemplo.

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  • NEPOTISMO – PARTE II – Origem – Legislação Brasileira.

    (Senhor do Bonfim, 16 de janeiro de 2021)

    *Josemar Santana

    Continuando a série de comentários jurídicos sobre o NEPOTISMO, vamos abordar nesta PARTE II a sua ORIGEM e o que diz a LEGISLAÇÃO BRASILEIRA sobre o assunto.

    Só para relembrar, na PARTE I, abordamos O QUE É, dizendo resumidamente que a palavra NEPOTISMO designa a “prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública”, o que significa dizer que palavra NEPOTISMO na administração pública é, sem dúvida, “uma prática de corrupção”.

    Saibamos, portanto, sobre a ORIGEM da palavra NEPOTISMO, isto é, de que modo ela se formou, , ou seja, qual a sua etiologia (origem), observando que duas palavras do LATIM lhe deram origem: nepos (que significa sobrinho) e nepotis (que significa neto), por causa da prática vivida no início da ERA CRISTÃ, quando os PAPAS favoreciam seus PARENTES (sobrinhos e netos) com vantagens na administração pública do Império Romano ou com cargos ligados à igreja.

    Essa prática percorreu os tempos e chegou até os dias de hoje com força, tanto na atividade privada, como na administração pública, valendo destacar que na atividade privada é muito comum, porque a essência da propriedade privada é a manutenção da sua posse para o dono e sua família, mas isso não se aplica à administração pública, porque a coisa pública pertence a todo cidadão, isto é, pertence ao povo, ao público.

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  • Primeira parcela do FPM já caiu nas contas das prefeituras; dinheiro já está a disposição dos novos prefeitos.

    Primeira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) já foi depositada nas contas das prefeituras. Confira quanto os municípios de Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Jaguarari, Capim Grosso, e Itiúba receberam nos últimos dias de 2021.

    Senhor do Bonfim – R$ 3.492. 000,84

    Campo Formoso – R$4.069. 277,41

    Jaguarari – R$2.222. 595,47

    Capim Grosso – R$2.040.447,60

    Itiúba – R$2.297.861,89

    Ainda no mesmo período, entre o dia primeiro a quatorze de Janeiro, os novos prefeitos dos municípios de Antônio Gonçalves, Ponto Novo, Pindobaçu, Caém e Nordestina, receberam a primeira parcela do FPM.

    Antônio Gonçalves – R$ 856.434, 69

    Ponto Novo – R$ 1.371.189,06

    Pindobaçu – R$1.579.251,24

    Caém – R$782. 586, 56

    Nordestina – R$1.210.736,80

  • Operação policial apreende 39 aves silvestres em Riachão do Jacuípe

    Uma operação policial apreendeu 39 aves silvestres criadas irregularmente, em Riachão do Jacuípe, a cerca de 200 Km de Salvador, na sexta-feira (15). Alguns dos animais estão ameaçados de extinção.

    Segundo a polícia, após informações colhidas por servidores da Delegacia de Criação de Animais Silvestres em Cativeiro, foram pedidos mandados de busca e apreensão nos locais indicados, que foram deferidos pela Justiça.

    De posse dos mandados e após alinhamento com a Secretaria de Meio Ambiente do município, a equipe de Investigadores foi até os locais e realizou a apreensão das aves silvestres. Além disso, uma pessoa que estava no local foi conduzida à delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência.

    As aves foram entregues à Secretaria de Meio Ambiente.

    No total, foram apreendidos:
    1 jacú
    3 perdizes
    4 pombas verdadeiras
    4 juriti
    2 soldadinhos
    1 canário da terra
    1 culeiro
    3 cardeais
    10 trocás
    1fogo-pagou
    4 rolas brancas
    4 rolas de caldo de feijão
    1 aracuã

    Ainda de acordo com a prefeitura, as aves foram encaminhadas para um viveiro, enquanto as providências legais são tomadas.

    O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Inema) será acionado para definir o procedimento adequado de soltura dos animais.

  • Pagamento de indenizações do Dpvat passa a ser feito pela Caixa.

    A partir desta segunda-feira (18), a Caixa assume a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). De acordo com a instituição, “as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências do banco para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021”.

    De responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. Conforme contrato firmado entre a Caixa e Susep, o banco será o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações, assegurando à população o acesso ao benefício.

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  • Disputa de Vitória e Chapecoense termina sem gols no Barradão.

    Não deu bom nem para o Vitória, nem para a Chapecoense, na tarde deste domingo (17). As duas equipes se enfrentaram pela 35ª rodada da Série B do Brasileirão, no Barradão, em Salvador.

    O Vitória deveria ter vencido para ficar fora do Z-4. Já a Chape buscava o triunfo para assumir a liderança.

    Mas os planos de ambos não deram certo e o resultado foi um 0 a 0 com poucas chances claras para os dois lados. Leão e Verdão fizeram uma partida ruim e deixaram o campo com a sensação de estarem satisfeitos com o resultado.

    Com o empate, o Vitória chegou aos 39 pontos e acabou a rodada na 17ª posição, dentro da zona de rebaixamento. A Chapecoense chegou aos 67 pontos e segue na segunda colocação, um ponto atrás do América-MG, que tem 68.

    O Vitória volta a entrar em campo na quarta-feira, contra o Guarani, fora de casa. A partida está marcada às 16h (de Brasília), no Brinco de Ouro. Um dia depois a Chapecoense recebe a Ponte Preta, na Arena Condá, às 17h45, para fechar a 36ª rodada da Série B.

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