Regional

MPF determina investigação em contratação do Instituto Isas para combate à Covid-19

O procurador da República, Samir Cabus Nachef Junior, determinou a abertura de um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Riachão do Jacuípe, na Bahia, e a entidades Isas – Instituto de Saúde e Ação Social.

De acordo com o procurador, o contrato seria baseado em “procedimento fraudado de dispensa emergencial para combater à Covid-19”.

No ano passado, a Justiça determinou a suspensão do termo de rescisão do contrato firmado entre a Parefeitura de Riachão do Jacuípe e o Instituto de Saúde e Ação Social (Isas). O extrato da rescisão foi publicado em 18 de dezembro, com previsão de encerramento da prestação do serviço no dia 31.

A decisão judicial acata a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), que tinha como objetivo assegurar o serviço de saúde do Hospital Municipal Doutor Lauro Costa Falcão, inclusive plantonistas, para efetivo atendimento à população. O juiz Marco Aurélio Bastos suspendeu a rescisão até que seja apresentado o plano de ação para garantir a continuidade dos serviços públicos por pelo menos 30 dias após o término do contrato de concessão dos serviços.

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