Regional

ANTÔNIO GONÇALVES :Município perde prazo e Câmara aprova criação do novo CACS-FUNDEB

O município de Antônio Gonçalves perdeu prazo para enviar a câmara Projeto que dispõe sobre a criação do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) CACS Fundeb.

O projeto deveria ter chegado a câmara antes do dia 31 de março, mas só foi aprovado no dia 13 de Abril.

A vereadora Jailde Lima (PSD), na sessão da ultima terça feira (13), comentou o atraso do projeto, e fez questão de explicar que o projeto estava sendo votado naquela noite, não por conta dos vereadores, mas porque o município perdeu o prazo “fique bem claro que estamos votando um projeto fora do prazo, o prazo venceu dia 31 de Março, e esse projeto chegou a essa casa dia 05 de abril de 2021, então, isso precisa ficar bem claro para a população de Antônio Gonçalves” explicou a vereadora.

O projeto chegou a câmara no dia 05 de Março, e mesmo fora do prazo, os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária, onde a comissão liberou os pareceres, o projeto foi lido e aprovado com a Secretaria de Educação presente na sessão, só que no dia seguinte, os vereadores foram informados que o projeto que havia chegado a câmara e aprovado estava errado, ou seja, os vereadores votaram em um projeto que não tinha nada com a criação do conselho.

Diante da atrapalhada e falta de atenção, na ultima terça feira (13), o real projeto que cria o Conselho do CACS Fundeb foi enviado a Câmara, e depois de lido, a matéria foi aprovada.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal

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