Regional

Ministério Publico alerta; candidatos de Itiúba, Filadélfia e Ponto Novo poderão pagar em caso de descumprimento até R$ 100.000,00 mil reais de multa.

Foto: Ilustrativa

Em nota circular enviada a imprensa, assinada pelo Promotor, Igor Miranda, o Ministério Público esclarece que permanecem vigentes e válidas as decisões judiciais que concederam tutela inibitória nos Municípios de Itiúba e Ponto Novo, como também o acordo firmado em Filadélfia, onde estão proibidos eventos presenciais como comícios, passeatas, caminhadas e carreata.

Confira nota circula

Assim, em Itiúba, continuam proibidos eventos presenciais como comícios, passeatas, caminhadas. Estão proibidas também carreatas acompanhadas de pessoas a pé, com entrega de material impresso, devendo, ainda, ser observada a capacidade de cada veículo, que se encontra reduzida a 50%, sem a possibilidade de transporte em carrocerias, com o uso obrigatório de máscaras.

Em Ponto Novo, estão proibidos eventos presenciais como comícios, passeatas, caminhadas e carreatas, sendo permitida apenas a campanha corpo a corpo por parte dos candidatos e seus correligionários, sem aglomeração de pessoas. Em qualquer caso, estão proibidos os carros de som, paredões e mini-trios pelas ruas da cidade executando propaganda eleitoral de qualquer natureza, cabendo a imediata busca e apreensão dos veículos pela Polícia Militar.

Em caso de descumprimento das decisões em Itiúba e Ponto Novo, o Ministério Público buscará a aplicação e o pagamento da multa de R$ 100.000,00, conforme estipulado nas decisões judiciais respectivas.

Em relação a Filadélfia, continuam vigentes os termos do acordo homologado em juízo, com proibição de comícios, passeatas, caminhadas e carreatas, sob pena de multa no valor de R$ 105.000,00. Permitiu-se na mencionada cidade a realização de reuniões e visitas localizadas, sem comitiva e com participação apenas dos candidatos e coordenadores de campanha.

Esclarece o Ministério Público que permanece vigente o acordo com a agenda de eventos firmado anteriormente, no início da campanha eleitoral, com as coligações e partidos, que também deverá ser respeitada.

Por fim, frise-se que pedidos de reconhecimento de descumprimento e aplicação de multa foram formulados nesta data pelo Ministério Público Eleitoral, que assim agirá caso tenha conhecimento de outros atos que desrespeitem as decisões da Justiça Eleitoral e os acordos firmados com as coligações e partidos que participam da disputa na 149ª Zona Eleitoral.

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Promotor de Justiça Eleitoral

149ª. Zona Eleitoral

Post Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Adblock de Anúncios Detectado

Favor Desabilitar Bloqueador de Anúncios. Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios