Brasil

Juiz alega “estupro culposo” para inocentar empresário. Crime não existe no Brasil

Mariana Ferrer e André Aranha (Foto: Reprodução / Redes Sociais) –

A sentença aplicada pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que absolveu o empresário André Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora Mari Ferrer, está causando polêmica. Trechos da decisão, aplicada em setembro deste ano, foram vazadas pelo The Intercept Brasil e trazem um crime inexistente no Brasil: o estupro culposo, quando não há intenção de cometer o ato.

Segundo a denúncia, o crime contra a influenciadora digital aconteceu em 2018, em um beach club situado no Bairro Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina.

Na época da divulgação da sentença, segundo a Associação dos Magistrados Catarinenses, a decisão levou em consideração manifestação do Ministério Público de Santa Catarina – o responsável pela denúncia apresentada em 2019 – no sentido de que as provas do processo eram ‘insuficientes’ para amparar condenação.

A sentença, segundo a Associação “amplamente fundamentada pelo magistrado”, absolve o réu pela suposta prática de estupro de vulnerável. “Ao juiz cabe analisar as provas apresentadas e julgar nos termos da lei, sem descuidar de que sejam observados os direitos e garantias de todos os envolvidos no processo”, apontou a Associação.

O trechos divulgados pelo The Intercept Brasil, no entanto, mostram o juiz interpretou o fato como sendo “estupro culposo” e, como este crime não existe no Brasil, o réu é declarado inocente.

“Segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto “intenção” de estuprar. Por isso, o juiz aceitou a argumentação de que ele cometeu “estupro culposo”, um “crime” não previsto por lei. Como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, Aranha foi absolvido”.

O site trouxe ainda um vídeo do julgamento, que foi realizado de forma virtual, onde Mariana é humilhada pelo advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que mostrou fotos de ensaios sensuais produzidos pela jovem e classificou as imagens como “ginecológicas”. “Jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana”, disse o advogado.

Mariana se revoltou com a postura e se emocionou e foi ofendida pelo advogado. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

Ainda segundo o The Intercept, a jovem reclamou do interrogatório para o juiz, mas o mesmo sugeriu parar a gravação para que Mariana “se recomposse” e pediu que o advogado mantivesse o “bom nível”. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, disse Mariana.

Quem é o acusado? –

Segundo o The Intercept Brasil, o empresário André Camargo Aranha é conhecido no cenário futebolístico, sendo visto com frequência com o jogador Gabriel Jesus e o ex-jogador Ronaldo Nazário.

Fonte: Tribunaonline

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