Regional

Juiz de Paz se recusa a realizar cerimônia homoafetiva em Cartório de Juazeiro

Foto: Ilustrativa

Os cartórios de todo o Brasil são obrigados a realizar a união estável, e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo desde 2013, após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. O casamento homoafetivo também é amparado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.

Apesar disto, um casal de mulheres está enfrentando dificuldades para realizar uma cerimônia civil no município de Juazeiro, no Norte da Bahia. Ao procurarem o Cartório do 1° Ofício, que fica na Adolfo Viana, Regina Maria Rodrigues dos Santos, 45 anos, e Josefa Larismar Evangelista, 48 anos, foram informadas que por ser evangélico, o Juiz de Paz se recusa a realizar casamentos homoafetivos.

“A gente deu entrada hoje no nosso casamento civil. Iremos receber a benção do nosso babalorixá, mas nós queremos também uma celebração no cartório, feita pelo Juiz de Paz, como todos os casais têm direito. Neste cartório são realizadas cerimônias de casamento, porém fomos informadas por uma funcionária que o Juiz de Paz é pastor evangélico, e não faz este ‘tipo’ de casamento. Disse ainda que esse era um direito dele. Mas eu acredito que não. Quando ele assumiu a função de Juiz de Paz e o cartório presta um serviço ao público, ele é obrigado a realizar o casamento homoafetivo. Não é uma opção, ele tem que fazer”, relatou Regina.

A comerciante disse ainda que a funcionária afirmou que o cartório sugeriu que, após os proclamas, o casal passasse no cartório pra pegar a certidão, sem a realização da cerimônia.

“Essa é uma situação revoltante, constrangedora. Somos cidadãs, pagamos nossos impostos, cumprimos nossos deveres, e somos constrangidas, humilhadas, quando vamos acessar um direito que é nosso. Está na Lei, não estamos pedindo favor”, acrescentou Regina.

Fonte: Pretonobranco

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