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UMBURANAS: TCM registrou déficit orçamentário de R$942.820,78 na Umburanaprev.

fOTO: iNTERNET

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Caixa de Previdência e Assistência Social de Umburanas – UMBUPREV, da responsabilidade de Luciene Miranda Almeida, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou a gestora em R$7 mil pelas faltas, irregularidades e erros formais apontadas no relatório técnico.

O acompanhamento da execução orçamentária da descentralizada indicou a ausência de inscrição da dívida ativa; inconsistências nas peças contábeis, bem como nos demonstrativos gerados pelo sistema SIGA do TCM; ausência das certidões/extratos da Receita Federal, PGFN, Embasa e Coelba; e inexistência de atuação do controle interno.

O relator também destacou a existência de expressivo déficit, o que indica que os valores financeiros de que dispõe o órgão previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas. De acordo com o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, devido ao resultado deficitário, é necessário que seja delineado um plano de equacionamento para o passivo hoje existente.

O balanço orçamentário da UMBUPREV registou um déficit orçamentário de R$942.820,78, vez que a receita arrecadada correspondeu a R$1.418.128,30 – inferior a prevista de R$5.974.000,00 – e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas alcançaram o montante de R$2.360.949,08.

Cabe recurso da decisão.

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