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Regional

TCM aprova contas de 2019 da Câmara de Andorinha gestão Marinaldo de Oliveira.

Os conselheiros e auditores que integram a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Andorinha, da responsabilidade do vereador Marinaldo Souza de Oliveira, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, não imputou multa ao gestor já que o relatório apontou apenas falhas formais.

A câmara recebeu, de duodécimos, o montante de R$1.745.587,40 e realizou despesas de R$1.745.587,40, respeitando o limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com a folha de pagamento alcançou a quantia de R$1.019.693,59, que equivale a 58,42% da receita.

A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$1.345.313,28, correspondendo a 3,11% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento ao limite de 6% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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