Regional

Municio deve a Caixa de Previdência de Antonio Gonçalves mais de R$25 milhões.

Na sessão do dia 09 de setembro, realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais – CXPREV do município de Antônio Gonçalves, na gestão de Paulo Gervano Cavalcante, relativas ao exercício financeiro de 2019. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, aplicou multa no valor de R$2,5 mil ao gestor.

O relatório técnico apontou como ressalvas a ausência de cobrança da dívida ativa; entrega de relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais; ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA do TCM; e casos de contratos sem remissão ao processo licitatório e à dispensa ou à inexigibilidade que o gerou, em inobservância às determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666/93.

O balanço orçamentário indicou uma receita arrecadada no exercício de R$1.780.705,34, e uma despesa realizada de R$1.261.851,46, o que demonstra um superávit de execução de R$518.853,88. O saldo disponível em caixa ao final do exercício foi suficiente para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício financeiro, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.

O relatório apontou um déficit de R$25.698.538,50, que corresponde a valores necessários para manutenção do equilíbrio financeiro futuro do regime. Foi apresentado um plano de amortização desse déficit. Contudo, em que pese o plano de amortização proposto para redução do déficit atuarial prever um aporte de R$334.637,10 para o exercício de 2019, não foram registrados arrecadação a este título.

Post Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Adblock de Anúncios Detectado

Favor Desabilitar Bloqueador de Anúncios. Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios