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Regional

Câmara de Andorinha terrifica Lei Orgânica e aprova projeto que reduz número de vereadores a partir de 2021

A Câmara Municipal de Andorinha aprovou, em sessão realizada por videoconferência, na manhã desta sexta-feira (31), projeto de emenda à Lei Orgânica, reduzindo o número de vereadores de 11 para 09. O projeto foi aprovado em votação ocorrida em dois turnos.

O projeto atendeu a uma notificação do Ministério Público do Estado (MP-BA) porque a população do município não ultrapassa os 15 mil habitantes, conforme o IBGE. Este seria o requisito para que o município contasse com 11 vereadores no legislativo.

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