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Tribunal de Justiça de SP confirma absolvição de Haddad em processo por improbidade

[Tribunal de Justiça de SP confirma absolvição de Haddad em processo por improbidade]

Foto : Ricardo Stuckert
Por Juliana Rodrigues

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem (21) a absolvição do ex-prefeito Fernando Haddad em processo por improbidade administrativa. Os três desembargadores foram unânimes ao negar o recurso do Ministério Público que contestava a decisão de dezembro de 2019, em primeira instância, favorável ao petista. A informação é do jornal O Globo.

Na ação, apresentada em agosto de 2018, durante a campanha presidencial, os promotores sustentavam que Haddad sabia do uso de recursos de caixa dois no pagamento de uma dívida da sua campanha à prefeitura de São Paulo em 2012. De acordo com a denúncia, o montante de R$ 3 milhões foi repassado pela construtora UTC.

Os promotores pediam a condenação do petista por enriquecimento ilícito e a suspensão de seus direitos políticos, com base em depoimento do empresário Ricardo Pessoa, delator na Operação Lava-Jato.

Em seu voto, o desembargador Coimbra Schmidt disse que a improbidade administrativa não foi caracterizada, e que relatos de favorecimento da UTC não chegaram a ser “sequer insinuados”.

Além de Haddad, tinham sido denunciados o próprio Pessoa; Walmir Pinheiro, diretor da UTC-Constran; José de Fillippi Júnior; João Vaccari Neto; o doleiro Alberto Youssef e Francisco Carlos de Souza, o dono da gráfica.

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