Regional

Prefeito de Bonfim foi condenado mais uma vez; assim como Paulo Machado ele também caluniou Gorete Braz.

Em ação judicial promovida pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral condenou, em definitivo, o atual gestor de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, por crime de calúnia eleitoral cometido contra a professora Gorete Braz, então candidata a prefeita, nas eleições de 2016.

A pena arbitrada pela Justiça foi de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 22 dias multas de detenção, convertida em duas restritivas de direito, quais sejam:

a) pagar cinco salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social da área de saúde e ;
b) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

Segundo o blog do Walterley, o processo transitou em julgado, em 07 de Maio deste ano. Como consequência da condenação, Carlos Brasileiro ficou INELEGÍVEL, com fundamento no Artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que diz: “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (…) Inciso III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;”.

A equipe de Netto Maravilha conversou sobre o assunto com o Prefeito Carlos Brasileiro, que em síntese disse que o caso é semelhante ao de Paulo Machado e que não há possibilidade de se tornar inelegível.

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