Regional

Poder Judiciário da Bahia nega pedido do Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Formoso.

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O Poder Judiciário da Bahia toma conhecimento de que o município de Campo Formoso vem praticando todas as medidas para garantir o bom funcionamento no combate ao Covid-19 e nega pedido do Sindicato dos Servidores Públicos . O Sindicato ingressou com um processo para forçar o município a fornecer diversos tipos de EPIs e resguardar servidores em grupo de risco, tentando passar a falsa impressão de que o município não estaria tomando estas providências e medidas.

Na defesa do município ficou claro através de robusta documentação, que todas as medidas já vinham sendo implementadas desde o início da Pandemia. Analisando a defesa, o Judiciário se convenceu e negou todos os pedidos do Sindicado, deixando claro em sua decisão: “Por todo o exposto, com os esclarecimentos prestados pelo ente municipal, somados com o conjunto de documentos trazidos à manifestação, vislumbro que o Município de Campo Formoso/BA vem tomando medidas para garantir o funcionamento do sistema de saúde municipal, somando a preservação de vida dos servidores.” E acrescentou quanto ao outro pedido do sindicato: “Ainda, quanto a situação dos servidores que estejam em grupo de risco, seja pela idade, seja pelas condições próprias de saúde, demonstrou o município que adotou critérios e medidas para o afastamento deles da linha de frente de contato com infetados “. 

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