Regional

Prefeitura de Senhor do Bonfim disponibiliza audiência pública virtual para elaboração do projeto da LDO 2021 com sugestões através de formulário on-line

A Prefeitura de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, está realizando a audiência pública de elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente de maneira virtual, através do portal do município. Os slides com o conteúdo da audiência estão disponíveis, através do seguinte endereço eletrônico:https://www.pmsb.ba.gov.br/secretarias/planejamento-e-financas/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-2020/

A secretária de Planejamento e Finanças, informa que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, alinhado aos esforços adotados para evitar a disseminação do Coronavírus. O formato da audiência foi adaptado para o ambiente virtual em obediência às orientações das Autoridades de Saúde e seguindo recomendações da Nota Técnica nº 25/2020 da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, de 20 de abril de 2020.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo Plano Plurianual – PPA e as ações políticas e necessárias no cotidiano, concretizadas no orçamento anual. Sua função é orientar a elaboração do orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano seguinte. Também devem fazer parte da LDO as alterações na legislação tributária e a política de fomento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal.

Os munícipes podem participar diretamente do processo de elaboração do projeto de lei através do preenchimento do formulário com diversas áreas prioritárias, a exemplo de Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Segurança, Transporte, entre outros, enviando suas contribuições, dúvidas e sugestões até o dia 04/05/2020 (segunda-feira).
Todas as sugestões enviadas serão avaliadas pela equipe técnica e poderão compor o projeto final, que será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.
Preencha o formulário para sugestões através deste link:
https://forms.gle/n6uyoeKUPT1BDnpy7

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