Regional

Prefeitura de Senhor do Bonfim realizará audiência para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais – 3º quadrimestre 2019

A Prefeitura de Senhor do Bonfim, através da Secretaria de Planejamento e Finanças, convida as associações de bairros, sindicatos e entidades de classe e comunidade em geral para participarem da audiência pública a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nesta quinta-feira (27), às 18h, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019, junto à comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4° do Artigo 9° e Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A referida audiência tem por objetivo ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos, demonstrando assim a situação das finanças públicas municipais, bem como o cumprimento dos limites constitucionais e legais, além das Metas Fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, fundamentais na previsão de riscos e na correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio público. É de fundamental importância a participação popular, por ser um momento oportuno para conhecimento da gestão realizada pela Administração Pública Municipal.

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