Regional

Governo não vai recorrer da volta da validade do Dpvat

Fonte: Estado de Minas

iStock

O advogado-geral da União, André Mendonça, informou nseta sexta-feira que não pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a medida provisória que extinguiu o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). “Nós estamos esperando ser intimados e termos conhecimento exato da decisão e, a partir disso, avaliar. Mas, a princípio, não haveria um recurso nesse sentido, até porque a decisão foi adotada por todo o pleno do Supremo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. De acordo com Mendonça, pode ser que a AGU peça esclarecimento, o que não configura recurso.

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem, que não fará críticas à decisão do SSTF) de suspender a medida provisória que dava fim ao Dpvat. “Decisão do Supremo. Não vou criticar”, disse o presidente no fim da manhã de ontem, em frente ao Palácio da Alvorada. Por 6 a 3, o Supremo impôs ontem derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a MP

Em 10 anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

Post Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Adblock de Anúncios Detectado

Favor Desabilitar Bloqueador de Anúncios. Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios