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MPF em SP pede arquivamento do ‘inquérito das fake news’

[MPF em SP pede arquivamento do 'inquérito das fake news']

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu hoje (6) o arquivamento de investigação sobre notícias falsas, calúnias e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a ser conhecido como “inquérito das fake news”.

Para o MPF, a investigação é contra os preceitos do sistema acusatório brasileiro, já que “é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”. Também é questionada a forma que o STF agiu, instaurando a investigação de ofício sozinho, sem atuação do Ministério Público.

“Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal. Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar”, declarou o MPF na manifestação sobre o caso.

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