Regional

TRF1 mantém condenação de ex-prefeito de Juazeiro (BA) por improbidade administrativa

Saiu decisão do Tribunal Regional Federal  (TRF1), nesta quinta-feira (25), mantendo a condenação de um ex-prefeito de Juazeiro por improbidade administrativa. No processo, ele é acusado de não prestar contas de recursos da união. O dinheiro foi destinado para um projeto especializado em atendimento de crianças e adolescentes vitimas de abusos, exploração e violência sexual, gerenciado pela Fundação Assistencial e Comunitária de Juazeiro (FACJU). De acordo com o ex-prefeito, Joseph Bandeira, como a fundação fez prestação de contas à Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, por isso, ele alegou não ter responsabilidade, por isso recorreu ao TRF da I Região.

Por outro lado, a IV Turma do Tribunal, porém, manteve a condenação do ex-gestor. O Relator, desembargador federal, Olímpio Menezes   destacou que esta justificativa de responsabilizar a fundação não poderia ser aceita, pois o dever jurídico de prestar as contas das verbas repassadas ao município, cabe ao prefeito e não a instituição responsável pela execução do projeto.

Devido a esta decisão da justiça federal, por enquanto Joseph Bandeira fica impossibilitado de concorrer as próximas eleições de 2020.

Fonte: http://valeemfoco18.blogspot.com

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