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TCM aprova com ressalvas contas de Campo Formoso

TCM aprova com ressalvas contas de Campo Formoso

Na sessão de terça-feira (18/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Campo Formoso, da responsabilidade de Rosângela Maria de Menezes, relativas ao exercício de 2017. A gestora foi multada em R$3 mil pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas. Também terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$44.253,21, com recursos pessoais, pelo pagamento de subsídios aos secretários acima do legalmente estabelecido.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apontou irregularidades em processos licitatórios e em contratações diretas por inexigibilidade de licitação, além de inconsistências em processos de pagamentos.

O município arrecadou recursos no montante de R$148.992.562,39 e realizou despesas R$143.198.156,91, o que indica um superávit orçamentário de R$5.794.405,48. A despesa com pessoal da Prefeitura representou 52,30% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando o limite máximo de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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