STF vai decidir se crianças podem ser educadas em casa

Julgamento marcado para o próximo dia 30 no STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá sobre a possibilidade de os pais tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa – prática chamada de educação domiciliar.

Na Corte, os ministros vão decidir se essa forma de ensino, conhecida internacionalmente como “homeschooling” e mais comum nos Estados Unidos, passa pelo crivo da Constituição.

Segundo o G1, no artigo 205, a Carta trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

O objetivo, de acordo com o documento, é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.