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Justiça de Jaguarari bloqueia bens do presidente da Câmara.

Justiça de Jaguarari bloqueia bens do presidente da Câmara.

Acusado de desviar recursos da Câmara em proveito próprio e alheio, segundo denúncia do Ministério Público, o presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jaguarari, Márcio Gomes (PSDB), teve decretada pela justiça a indisponibilidade de seus bens, para garantir integral devolução do suposto dano ao erário, no montante de R$17.730,00, referente há nove meses, devendo ser a quantia calculada em triplo, haja vista as várias multas previstas, o que totaliza o valor de R$53.190,00.

 

A solicitação do Ministério Público foi deferida pela justiça, depois da instauração de inquérito civil público, no qual se chegou à conclusão que o chefe do legislativo, desviou os recursos no ano de 2017, durante os meses de fevereiro a outubro.

 

Ainda segundo a denúncia do MP, o esquema para desviar recursos do cofre público, teria acontecido logo após Márcio Gomes, conquistar o cargo de presidente da Câmara, o mesmo, teria contratado plano empresarial da Vivo por intermédio de Daiane da Silva Oliveira, adquirindo 08 linhas telefônicas, que tinha como beneficiários os vereadores: Dorival Borges, Nenê do Catuni, William Rogers, Reginaldo Gabriele, Paulo Morgado, George Costa, Contador, e a esposa de Márcio Gomes, Juliana Carvalho.

 

O Ministério Público apurou, que para efetuar o pagamento das linhas, o presidente da Câmara, Márcio Gomes, teria nomeado funcionárias (da empresa Vivo de Riachão do Jacuípe), como assessoras da Câmara de Jaguarari, (só que as mesmas nunca estiveram no município), e fazia depósitos mensais na conta das mesmas segundo a denúncia.

 

 Diante do dano causado ao erário, o Ministério Público ainda solicitou a justiça, que o presidente da Câmara de Jaguarari, Márcio Gomes, fosse afastado, não só mente do cargo de presidente, como também do cargo de vereador, para que o mesmo não venha atrapalhar as investigações, o que foi indeferido pela justiça, alegando que o vereador ainda não foi ouvido, e que as investigações estão apenas começando “por mais que o MP esteja convicto do risco a instrução e da necessidade da medida, e muito bem justificou essa necessidade, tanto que pediu o afastamento cautelar do agente público ora réu, a verdade é que, considerando que o processo está apenas começando, por enquanto, a necessidade de afastamento cautelar é apenas hipotética” diz trecho da decisão.

 

Ainda na mesma decisão, a juíza ressalta que o acusado responde por crime de peculato, sendo que ainda não foi aberta a instauração criminal, que pode, em tese, resultar numa sentença condenatória e com a perda do cargo público como efeito da condenação.

 

Com a decisão da justiça que decretou a indisponibilidade de bens do presidente da Câmara, o mesmo terá contas bloqueadas, fica o DETRAN proibido de fazer transferência de veículos em nome do vereador, e foi liberado apenas, saquês de valores mensais que bastem para a subsistência da família do réu.

 

O site Ivansilvanoticia tentou contato com o vereador, Márcio Gomes,, porém até o fechamento dessa matéria não conseguimos contato com o mesmo.

 

O vereador agora terá 15 dias para apresentar manifestação escrita e por advogado, acerca da decisão da justiça.

 

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