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Justiça suspende músicas do São João e estipula multa de R$ 30 mil/dia em caso de descumprimento

Justiça suspende músicas do São João e estipula multa de R$ 30 mil/dia em caso de descumprimento

Previsto para ter início nesta sexta-feira (8), o São João de Campina Grande, considerado o Maior do Mundo, pode ser prejudicado por conta de uma decisão judicial. É que a juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, acatou uma ação  impetrada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que cuida da preservação de direitos autorais no campo musical e proibiu a execução de algumas músicas durante a festa.

O ECAD alegou em sua arguição que o contrato original entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e a Aliança Comunicação e Cultura LTDA, empresa responsável pela realização dos festejos juninos, foi prorrogado em 12 meses passando de R$2.990.000,00 para R$5.980.000,00 no valor total. Entretanto, nem a prefeitura nem a empresa teriam solicitado a expressa autorização do ECAD para o uso do repertório protegido por direitos autorais.

Na decisão, a juíza determinou a imediata suspensão execução de músicas durante O Maior São João do Mundo enquanto não providenciada a autorização perante o ECAD.

Ela determinou, ainda, que a Prefeitura de Campina Grande se abstenha de realizar repasses à empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA enquanto não for comprovada o cumprimento da obrigação autoral em demandas judiciais passadas.

A multa, em caso de descumprimento da decisão é de R$ 30 mil/dia, podendo chegar a R$ 900 mil ao fim do prazo de um mês.

As informações foram publicadas, com exclusividade, no Blog do Diego Lima. Ele é, além de jornalista, advogado e pós-graduando em direito público.

OUTRO LADO

Romero garante que abertura do Maior São João do Mundo está mantida na sexta-feira

O prefeito Romero Rodrigues assegurou, na tarde desta segunda-feira, 4, que a abertura do Maior São João do Mundo ocorrerá na próxima sexta-feira, 8. Segundo Romero, a Prefeitura de Campina Grande já ingressa amanhã com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para reformar a decisão judicial que cria restrições à realização do evento este ano, em atendimento à ação movida pelo ECAD  (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

Para o prefeito campinense, que foi surpreendido com a notícia divulgada por setores da imprensa, até o momento a PMCG não foi notificada a respeito da liminar. Ele diz respeitar a decisão da juiza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2a Vara da Fazenda Pública, mas que usará de seu direito de recorrer.

Nesse aspecto, Romero diz ter plena confiança no entendimento dos desembargadores paraibanos a respeito da importância do Maior São João do Mundo e seus efeitos econômicos positivos para a cidade e o Estado.

Romero Rodrigues disse, após contato com a direção da Aliança Comunicação e Cultura, empresa responsável pela gestão da festa, que os direitos autorais serão respeitados pelo evento, dentro dos parâmetros técnicos justos e plausíveis.

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