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STF vota por restrição do foro privilegiado

STF vota por restrição do foro privilegiado

A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o foro privilegiado terminou na tarde dessa quinta-feira (3) e a decisão dos ministros foi unânime a respeito da restrição. A discussão foi iniciada na quarta-feira (2) e com a decisão do STF, somente poderão ser julgados pela Corte os crimes praticados durante o exercício do mandato ou com relação as funções parlamentares.

Os ministros se dividiram entre as propostas apresentadas por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, os quais pediam aplicações distintas para o foro. A maioria decidiu acompanhar o voto do relator Luís Roberto Barroso, no qual somente estariam incluídos na regra do foro privilegiado crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.

Barroso defendeu que o atual sistema que confere foro privilegiado a qualquer investigação contra parlamentares é “muito ruim e funciona mal”, além de levar à impunidade e trazer “desprestígio” ao STF. O voto do ministro foi apoiado por Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin e Luiz Fux.

Os outro quatro ministros votaram pelo julgamento de quaisquer crimes cometidos durante o mandato, independentemente se for ou não relacionado a vida política. A discussão foi iniciada em maio passado, mas só foi concluída nesse mês.

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