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BONFIM: A carga tributária no combustível e seus impactos atuais

BONFIM: A carga tributária no combustível e seus impactos atuais


Por: Paula Dantas

(Advogada. Pós Graduanda em Direito Tributário pela Faculdade Baiana de Direito.)

Ultimamente, muito se tem discutido a respeito da carga tributária no Brasil. No entanto, após a greve estabelecida pelos caminhoneiros que teve como uma das reivindicações da classe a redução do preço do óleo diesel, entrou-se em pauta a proposta para redução do PIS/Cofins e da CIDE Combustível. Mas você sabe do que se trata esses tributos, quais suas finalidades e qual a carga tributária que correspondem no valor do combustível?

O PIS/Cofins são duas espécies de contribuições sociais instituídas pela União que incidem sobre o valor do combustível, que possuem como finalidade de arrecadação o financiamento da seguridade social. Enquanto a CIDE Combustível é uma contribuição também instituída pela União, onde o produto de sua arrecadação deve ser destinado, entre outros fins, ao financiamento de Programas de Infraestrutura de Transportes no Brasil.

Atualmente, as alíquotas do PIS/Cofins no preço do combustível é de 14%, enquanto no óleo diesel é 12%, em valores, é o mesmo que afirmar que o PIS/Cofins corresponde a R$ 0,79 no preço da gasolina e R$ 0,46 no preço do diesel. Enquanto a CIDE, que possui alíquota de 2% sobre o valor do combustível na bomba, correspondendo cerca de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina e R$ 0,05 no preço do litro do óleo diesel.

No entanto, embora essas contribuições federais inegavelmente tenham grande impacto econômico no valor final do combustível, é notório que o grande vilão para os altíssimos preços dos combustíveis é o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto este de competência dos Estados, onde na Bahia chega a alíquota de 30% para a gasolina e 18% para o diesel. Entretanto, é de se ressaltar que a construção de um acordo com os governadores dos Estados é muito mais complexa, principalmente devido à crise financeira que os governos regionais enfrentam atualmente.

Assim, com o intuito de minimizar a exorbitante carga tributária atual foi protocolado no Senado Federal no dia 29/05/2018 um Projeto de Resolução de autoria dos Senadores Romero Jucá e Randolfe Rodrigues que possui a finalidade de atribuir alíquota máxima para o ICMS em todos os Estados, que seria de 18% para gasolina e etanol, enquanto para o óleo diesel ficaria em 7%.

Caso aprovada a Resolução, inegavelmente haverá uma queda significativa no valor do combustível, atribuindo um valor mais justo ao produto que é extremamente essencial para a economia nacional e que, hoje em dia, possui uma carga tributária altíssima e completamente inviável aos consumidores.

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