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Advogados entram com pedido de liminar no STF para evitar prisão de Lula

Advogados entram com pedido de liminar no STF para evitar prisão de Lula

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, entrou nesta quinta-feira com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus que possam ir para a cadeia sem que o processo tenha transitado em julgado — ou seja, que todos os recursos possíveis sejam analisados. O pedido deve ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que relata uma ação declaratória de constitucionalidade sobre a possibilidade de prisão em segunda instância.

Kakay, autor da ação declaratória de constitucionalidade, argumenta que a concessão de uma liminar “certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”. O advogado vem conversando em um grupo de mensagens com cerca de 150 profissionais no qual muitos tem dado sugestões e proposto estratégias para a revisão da execução da pena em segunda instância, cerne da defesa de Lula.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá a possibilidade de recurso no TRF-4, chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima terça-feira para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos desembargadores. Antes disso, porém, o juiz Sergio Moro pode decretar a prisão.

Fonte: Extra

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