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TRF4 rejeita recurso de Lula e mantém condenação à prisão

TRF4 rejeita recurso de Lula e mantém condenação à prisão

TRF4 rejeita recurso de Lula e mantém condenação à prisão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a pena 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, os embargos declaratórios não foram aceitos pelos magistrados da corte.

Mesmo com a decisão, Lula não pode ser preso, já que o Supremo Tribunal Federal garantiu, em decisão provisória, a liberdade do ex-presidente até o julgamento do habeas corpus do petista na própria Corte no dia 4 de abril.

A condenação tornou o ex-presidente considerado ʹficha sujaʹ por conta da lei da Ficha Limpa, que veta a possibilidade de candidatos condenados em segunda instância concorrerem nas eleições. Para garantir seu nome no pleito, o petista dependerá de uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF), concendendo uma autorização especial.

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