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Reunião discute repasse para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência em Senhor do Bonfim

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Uma reunião realizada no Salão do Júri do Fórum de Senhor do Bonfim, na manhã desta quarta-feira–feira (5), abordou a importância da destinação de repasse para o Fundo Municipal da Criança e da Adolescência (FMDCA), através da dedução no imposto de renda(IR).

Na prática, a inclusão permite que os contribuintes façam, na declaração do imposto de renda, doações que são integralmente abatidas até o limite de 3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica. O FMDCA destina recursos para desenvolvimento de ações, programas e projetos específicos de atendimento à criança e ao adolescente.

A responsabilidade do fundo é da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social de Senhor do Bonfim – SADS, e o gerenciamento é do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (CMDSCA). “Para pleitear o repasse, as entidades precisam estar inscritas junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e apresentar o projeto para ser analisado pelos membros do conselho”, enfatizou a Superintendente da Política de Assistência Social, Marília Gabriela Carvalho.

O prazo para fazer a declaração e a destinação do IR vai até 28 de abril. “Esta é a chance do contribuinte escolher para onde vai parte de seu imposto e beneficiar diretamente crianças e adolescentes da cidade por meio de projetos ligados à cultura, esporte, lazer, educação e saúde atendidos pelas instituições, disse o agente fiscal da Receita Federal de Senhor do Bonfim”, Adinaldo Lima Neto.

A reunião foi presidida pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, corregedor das Comarcas do Interior e coordenador da Infância e Juventude, que teve ao seu lado, o juiz da comarca de Senhor do Bonfim, Tardelli Cerqueira Boa Ventura, e as juízas Lídia Isabela e Ana Lúcia.

O evento contou com a presença do chefe de gabinete Helder Amorim, representando o prefeito Carlos Brasileiro, secretários de governo, líderes religiosos, polícia militar, contadores, entidades que cuidam do direto da criança e juventude, clubes de serviços e servidores municipais de vários setores da administração.

Sobre o encontro, o desembargador Emílio Resedá, disse: “Vejo que a sociedade de Bonfim respondeu a conclamação, que todos continuem com essa boa vontade – porque estamos cuidado do futuro da vida – , que são nossas crianças de hoje”. Atualmente, o fundo tem disponível em caixa cerca de R$ 20 mil, sendo aptas a receber o beneficio apenas 11 entidades.

Passo a passo da destinação:

1 – Preencha a declaração normalmente, informando os rendimentos, pagamentos, doações, dívidas e bens e direitos.

2 – Caso a “Opção Pela Tributação” mais favorável for “Por Deduções Legais”, ou seja, declaração completa é possível fazer a destinação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

3 – Abra a aba “Resumo da declaração” e selecione a ficha “Doações diretamente na declaração – ECA”.

4 – Clique no botão “Novo” para fazer a doação diretamente na declaração. Observação: caso tenha efetuado doações de incentivo como ao Fundo da Criança e do Adolescente ou do Idoso, em 2016, preencha inicialmente a ficha “Doações Efetuadas” antes de preencher a ficha indicada neste passo.

5 – Na ficha “Dados da doação – Estatuto da Criança e do Adolescente” opte pelas seguintes alternativas: Municipal – em “escolher tipo de fundo”; BA – em “selecionar a UF”; Senhor do Bonfim – em “selecionar município” e, por fim, informe o valor a ser doado. Clique em “Ok” após o preenchimento dos dados.

6 – Abra a aba “imprimir” e selecione a opção “DARF – doações diretamente na declaração – ECA”.

7 – Selecione o contribuinte que irá fazer a doação. Depois, selecione “Visualizar” e, em seguida, clique em “Ok” para emitir o DARF.

8 – Após sua emissão, o DARF deverá ser recolhido até o dia 28 de abril de 2017.

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