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PINDOBAÇU: Prefeito irá se reunir com Juiz para tentar liberar verba milionária

helio

O atual prefeito de Pindobaçu, Hélio Palmeira (PMDB), foi o único gestor da região que recebeu o município com uma bolada de mais de R$10 milhões em conta. O recurso [recebido pela Prefeitura] não é um recurso do FUDEF. Esse é um recurso de indenização, de ressarcimento da União aos cofres do município.

De acordo com a legislação, um mínimo de 60% desses recursos deve ser utilizado na remuneração dos profissionais do magistério (professores no exercício da docência e técnicos das áreas de administração ou direção escolar, supervisão, orientação educacional, planejamento e inspeção escolar) em efetivo exercício no ensino fundamental público, e o restante (máximo de 40%) em outras ações de manutenção e desenvolvimento desse nível de ensino.

Conforme o sistema de Informações do Banco do Brasil, o dinheiro está aplicado em uma conta judicial (4000101241942) e teria sido depositado no dia 14 de dezembro de 2016.

Ainda segundo SISBB, o recurso de R$ 10.280,316,97 (Dez milhões duzentos e oitenta mil trezentos e dezesseis reais e noventa sete centavos) que está aplicado, e que pertence ao município de Pindobaçu para ser aplicado exclusivamente na educação, estava com saldo projetado apenas para o dia 14.12.2016, no montante R$10.309,629,34 (Dez milhões trezentos e nove mil trezentos e nove reais e trinta quatro centavos)

O prefeito de Pindobaçu, Hélio Palmeira, informou ao site ivansilvanoticia que o dinheiro será gasto conforme normas do TCM ‘vou fazer uma consulta ao TCM para saber como devo investir esse dinheiro, mais inicialmente será em educação. Antes de gastar o dinheiro iremos fazer também uma consulta ao Ministério Público Federal. Inclusive nesta segunda-feira (15) iremos ter uma audiência com o juiz que está com o alvará, e depois que o dinheiro estiver liberado, pretendemos fazer um planejamento, até porque, sabemos que o gestor que não fizer a aplicação correta no futuro poderá ser penalizado, e o dinheiro sendo aplicado conforme a lei, o recurso vai ficar na própria cidade, não podemos gastar de forma irresponsável” explicou Hélio Palmeira.

Segundo um ex-prefeito da região, que o município também foi contemplado com o recurso das precatórias do FUNDEF, o ex-prefeito de Pindobaçu, Marlos André, não conseguiu movimentar a bolada antes de entregar o mandato, porque o mesmo não tinha as informações de como fazer para conseguir a liberação do Alvará.

Em contato com  a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pindobaçu, ela acha que o prefeito terá tempo suficiente para decidir como será investido o dinheiro, que na opinião dela não deve ser gasto sem planejamento “Foi bom o MPF não ter liberado o recurso para o ex-prefeito executar as ações, até porque ele só ia ter oito dias. Esperamos que a Justiça oriente o atual prefeito e que ele invista o dinheiro conforme orientação. Até porque ele já garantiu que 60% será rateado entre os professores. Esperamos que a outra parte seja investida em outro setor, porque também o Marlos André cuidou bem das escolas, inclusive todas foram reformadas” disse Neuma.

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