Regional

Prefeito de Queimadas tem contas rejeitadas e é multado em mais de R$ 60 mil pelo TCM

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As contas do prefeito de Queimadas, Tarcísio de Oliveira Pedreira, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada nesta quarta-feira (16). Em seu parecer, o conselheiro relator Paolo Marconi apontou que Tarcísio descumpriu o percentual máximo para realização de despesas com pessoal em todos os quadrimestres do ano passado, com os percentuais de 66,28%, 64,84% e 67,78% da receita corrente líquida, em descumprimento a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o máximo de 54%. O relator ainda aplicou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$ 4 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico e a segunda, no valor de R$ 57,6 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal a limite estabelecido na LRF. Cabe recurso da decisão.

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