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Ministro do Supremo nega pedido de suspensão da PEC 55

Ministro do Supremo nega pedido de suspensão da PEC 55

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos do País pelos próximos 20 anos. A íntegra da decisão de Barroso, bem como os argumentos da negativa, ainda não foram divulgados.

Deputados do PT e do PCdoB interpuseram o pedido liminar no começo do mês de novembro, sob o argumento que a PEC 55/2016 “”atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais”.

Para os autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e prevê que o teto para os gastos seja válido por 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. O governo defende a medida como necessária para superar a crise econômica.

A PEC prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado.

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