Regional

SÃO JOÃO 2016: Sem autorização da Câmara município vai conceder espaço do São João para empresa privada; MP está investigando.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou inquérito civil para apurar a validade de licitação deflagrada pelo Município de Senhor do Bonfim que, por meio de concorrência pública, pretende conceder a uma empresa privada a área destinada aos tradicionais festejos juninos durante os quatro dias do evento. Segundo apuração preliminar realizada pelo órgão, além de não dispor de autorização da Câmara de Vereadores, o Município de Senhor do Bonfim publicou edital com brechas e imprecisões que poderão inviabilizar o acesso do público ao palco principal, permitindo que a empresa vencedora do certame estipule, sem nenhum controle, zonas restritas cuja entrada dependa do prévio pagamento de ingresso. “O poder publico municipal injetará na festa um montante expressivo para a contratação de artistas e não poderia alijar, indiscriminadamente, o próprio público que, na origem, financia esse investimento, favorecendo o lucro de empresas privadas em detrimento das expectativas da coletividade”, assinalou o promotor de justiça o qual, já na próxima semana, deverá levar o caso à análise do Poder Judiciário.

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