• INSS convoca 4,6 mil baianos beneficiários de auxílio-doença para revisão

    O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) convocou um total de 4.693 beneficiários de auxílio-doença na Bahia para uma revisão. Em todo o Brasil são 55.152 pessoas convocadas a fazer o agendamento para uma nova perícia sob pena de ter o benefício suspenso.

    Esta é a segunda convocação feita pelo INSS para revisão de benefícios. A ação faz parte da operação pente-fino que o instituto vem fazendo sobre os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    Ao todo, serão convocados 1,5 milhão de pessoas que estão sem perícia há mais de dois anos. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e mais de 1 milhão são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

    Dados desatualizados

    A nova chamada foi feita no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) e ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiários pelos Correios. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

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  • Falcão Real é condenada a indenizar consumidora após remarcar passagem errada em Miguel Calmon

    O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Quinta Câmara Cível, condenou a empresa de viação Falcão Real Serviços Ltda a indenizar em R$ 12.500 Marcia Nascimento e seu filho, que compraram passagens de Miguel Calmon para Salvador para tratar o menor, que apresenta paralisia cerebral.

    De acordo com a consumidora, ao precisar remarcar a passagem para o dia 5 de maio de 2013, o atendente marcou equivocadamente para o dia 6 de maio do mesmo ano. “Ao comparecerem à rodoviária no dia, foram informados que não poderiam embarcar, fato não negado pela ré [empresa], que o justificou em razão da suposta lotação do ônibus, embora tenham juntado o bilhete com o carimbo ‘embarque realizado’”, explica a sentença.

    A empresa entrou com apelação contra a decisão formulada pelo primeiro grau que foi mantida integralmente pelo TJ-BA. Como justificativa, a desembargadora relatora Ilona Márcia Reis afirmou que a empresa “não agiu com dever cautela, no momento que assumiu o compromisso perante o consumidor de realizar o embarque no dia e horário previsto, frustrando, com isso, a legítima expectativa do consumidor de ver cumprida a obrigação contratada em ofensa à cláusula geral da boa-fé objetiva”.

    “A indenização por dano moral busca oferecer uma compensação ou reparação satisfativa pela dor e sofrimento psicológico suportado pelo ofendido”, afirmou.

    Fonte : Bahia Notícias

  • (no title)

    Policiais civis da Delegacia Territorial de Jacobina, sob a Coordenação da Delegada Manuela Rodrigues, prenderam na tarde de sexta-eira, 28, Antônio Teodoro da Silva, 67 anos, natural de Serrolândia. Antônio é acusado de ter praticado estupro de vulnerável contra a R.A.S, que é portadora de necessidades especiais. O crime aconteceu no Povoado de Gonçalinho, no município de Jacobina.

    Segundo a polícia, Antônio, que é vizinho da vítima, foi flagrado pelos familiares dentro da residência, já seminu, tentando praticar o ato. Após a denúncia feita na Delegacia de Jacobina, os investigadores saíram em diligências e conseguiram localizar o acusado, que acabou sendo preso. Em sua residência, os policiais encontraram uma espingarda de fabricação caseira.

    Segundo a família da vítima, eles desconfiam que Antônio já tenha tentado praticar o ato outras vezes, porém sem êxito. Ele foi autuado em flagrante pelo delegado Damião Gomes de Lacerda, e enquadrado nos crimes de estupro de vulnerável e posse ilegal de arma de fogo. Antônio encontra-se preso no Complexo Policial de Jacobina, à disposição da Justiça.

    Fonte: Redação JN, com informações da 16ª Coopin

  • MP pede interdição de cadeia pública em Senhor do Bonfim

    O Ministério Público, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, ajuizou ação civil pública contra o Estado da Bahia, em continuidade às ações desencadeadas com vistas à transferência dos presos provisórios atualmente detidos na carceragem do Município de Senhor do Bonfim para unidade compatível, a fim de que nesta comarca haja satisfação das exigências da Lei de Execuções Penais. Segundo o órgão ministerial, as instalações físicas da Polícia Civil de Senhor do Bonfim, além de não se enquadrarem no conceito legal de cadeia pública, também não ostentam condições mínimas de funcionamento, apresentando grande risco de colapso elétrico e estrutural, conforme laudos e relatórios técnicos produzidos. A Promotoria de Justiça responsável pela medida ressaltou, ainda, que, para além das fugas já observadas, afigura-se flagrante a possibilidade de uma tragédia anunciada diante da omissão estatal em dotar a comarca de Senhor do Bonfim de unidade prisional adequada para receber seus presos, impondo aos atualmente encarcerados nas dependências da Delegacia local uma condição desumana e degradante, além de colocar em risco a segurança de seus próprios agentes. O Ministério Público esclareceu, ainda, que existe decisão judicial proferida em processo distinto com determinação de interdição da carceragem de Senhor do Bonfim, já tendo o órgão, ante o visível agravamento da situação, solicitado o cumprimento efetivo da ordem.

    3ª PJSB

    Missão do MPBA: Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.

  • Temer autoriza que servidor concursado possa ser afastado sem remuneração por até 6 anos – sem motivos

    O presidente Michel Temer (PMDB) publicou ontem (27), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 792, que institui programa de demissão voluntária (PDV) para servidores públicos do Executivo federal. Além do incentivo para aqueles que aderirem ao programa, a MP autoriza os gestores dos órgãos estatais a afastarem servidores estáveis por até seis anos, sem remuneração, caso declarem “interesse público” para justificar o corte.

    A investida contra o funcionalismo público federal é parte da agenda de ações do governo para reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais. Tal conjunto de ações deu origem, no fim do ano passado à Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congelou investimentos da União em áreas como Saúde e Educação por 20 anos. “A base de argumentação seria um suposto Estado ‘inchado’”, afirma em nota a subseção do Dieese na CUT.

    A justificativa de máquina pública “inchada” é questionável e recebe críticas de diferentes entidades. “Na prática, o Estado é de tamanho reduzido frente à sua população ou proporcionalmente numa comparação internacional sendo ainda que, no caso federal, nunca se atingiu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos seus gastos”, continua o Dieese.

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  • Secretaria de Educação realiza formação com os alfabetizadores que irão trabalhar com a educação de jovens e adultos

    A prefeitura de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta quinta-feira (03) na sala de reuniões da SEMED a 1ª formação com os alfabetizadores que irão trabalhar com a educação de jovens e adultos no Programa Todos pela Alfabetização (TOPA). Durante a formação a Secretária de Educação, Cristiane Maia e as Coordenadoras Técnicas Municipais do Topa apresentaram o cronograma e conteúdo didático. Durante o encontro foi realizado uma dinâmica de grupo visando uma maior interação entre os novos alfabetizadores do programa de alfabetização.

    Os programas do Ministério da Educação (MEC) têm como objetivo ensinar jovens e adultos que não tiveram, ao longo de sua vida, a oportunidade de serem alfabetizados. Os professores alfabetizadores contratados atenderão estudantes da sede e zona rural de Senhor do Bonfim. Estes, posteriormente, estarão em salas de aula contribuindo para a educação de jovens, adultos e idosos de modo a contribuir para a progressiva continuidade dos estudos em níveis mais elevados, promovendo o acesso à educação como um direito de todos. Para isso, realiza parcerias entre a União, os Estados e os Municípios.

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  • Ponto Novo: Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social se reúnem para alinhar estratégias

    Nesta última terça-feira, dia 01, as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social reuniram-se com o objetivo de fortalecer a articulação com entre as secretarias e buscar melhores estratégias para atender às necessidades da população.

    Durante a reunião foram discutidas pautas como: Selo UNICEF, Prefeito Amigo da Criança, Programa BPC na Escola, Programa Criança Feliz, além de estratégias para fortalecer as condicionalidades da saúde no Programa Bolsa Família e questões que visam facilitar a comunicação entre as secretarias para agilizar os atendimentos aos munícipes.

    As ações do Programa Prefeito Amigo da Criança e do Selo UNICEF serão desenvolvidas pelas três secretarias.

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  • Maia diz que governo deve recompor base para que reformas sejam aprovadas

    Maia diz que governo deve recompor base para que reformas sejam aprovadas

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a falar, nesta quinta-feira (3), sobre a saída dos tucanos da base aliada de Temer. “Se você projetar um futuro, vê que para se votar as reformas, principalmente a da Previdência, o governo vai precisar reorganizar a base. Nesse ponto, é muito importante que se reorganize e se traga de forma unida o PSDB de volta para o governo”, pontuou.

    Para Maia, o governo precisa recompor sua base com pelo menos 330 deputados para que as emendas constitucionais sejam aprovadas. Para aprovação das reformas a demanda é de 308 votos. Ele acredita que mesmo os deputados que votaram a favor do prosseguimento da denúncia poderão aprovar as reformas. “Deputados que votaram pela abertura da denúncia não necessariamente votarão contra as reformas, alguns já me disseram isso. Então, precisa ser construído isso”, revelou.

    De acordo com ele, a “reconstrução da base” parlamentar será essencial para que o país volte a crescer. Para isso, segundo Maia, o apoio do PSDB é fundamental.”Acho que o ponto-chave nesse momento, já que a maioria dos partidos da base votou majoritariamente no governo, é você reorganizar com o PSDB. O PSDB é muito importante para a base do governo”, acrescentou.

  • Reforma da Previdência deve sair até outubro, diz Meirelles

    Reforma da Previdência deve sair até outubro, diz Meirelles

    A expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada até outubro deste ano, é o que afirma o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Nesta quinta-feira (3), Meirelles disse ainda que há possibilidade de aprovar ainda em 2017 a reforma tributária, texto que ainda não foi enviado ao Congresso pelo governo. “A tributária depende de ser enviada, mas claramente espera-se que a votação seja ainda neste ano”, declarou, em entrevista ao portal G1, após evento realizado em São Paulo.

    O ministro da Fazenda também foi questionado se o governo vai ter força para aprovar a reforma da Previdência. “São decisões diferentes. Acreditamos sim na viabilidade de aprovação”, acrescentou. Na quarta-feira (2), o governo obteve 263 votos favoráveis para arquivar a denúncia contra o presidente, placar que é insuficiente para garantir que a reforma seja aprovada. O texto da Previdência precisa de 308 votos a favor, uma vez que é uma Proposta de Emenda à Constituição.

  • Projeto Agricultura Itinerante leva serviços e informações para comunidades rurais de Andorinha

    Prefeitura de Andorinha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), criou o projeto Agricultura Itinerante. O projeto leva diversos serviços que são disponibilizados somente no escritório da SDRMA, na sede, para as comunidades que compreende o  território do município de Andorinha.

    A primeira ação do projeto aconteceu no último sábado (27), no povoado de Nova Jabuticaba. Na oportunidade, várias palestras foram oferecidas para os participantes, Luciana Vitor, falou sobre reciclagem, o agrônomo e secretário de governo Valtonio Guimarães, sobre armazenamento de alimentação animal – feno, silagem e técnicas de plantio de palma.

    As principais doenças da região na caprinovinocultura, formam apresentadas na palestra do dr. Jorge Prisco, manejo reprodutivo de caprinos e ovinosa, ficou a cargo da veterinária Natália Santos, informações sobre os serviços da Agencia de Desenvolvimento Rural da Bahia (ADAB), Domingos Figueiredo, agricultura familiar no ProgramaNacional de Alimentação Escolar (Pnae), com Isabel Figueiredo, e o associativismo foi apresentado por  Antônio do Salgado e, prática de sistema de palma adensada, Aloncio do Vale.

    “O projeto neste momento visa informar aos produtores do município, além de  ofertar diversas atividades para população do meio rural, objetivando o aumento na qualidade e produtividade da agropecuária do nosso município”, comentou o secretário Valtonio.

    O próximo Agricultura Itinerante vai acontecer no dia 26 de agosto, na comunidade de Carracundo, das 9h às 13h30.  O evento direcionado para o homem do campo, ocorre sempre no último sábado do mês.

  • Prefeitura de Filadélfia inaugura ‘Núcleo de Assistência Judiciária’ gratuito

    A Prefeitura de Filadélfia segue avançando e pensando no bem-estar das pessoas que mais precisam. Foi inaugurado o NAJ – Núcleo de Assistência Judiciária, ligado à Procuradoria Municipal.

    O objetivo do NAJ é disponibilizar à população desprovida de recursos financeiros, uma série de serviços e atendimentos jurídicos gratuitos, como:Divórcio Extrajudicial, Pensão Alimentícia, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, Retificação de Registro Civil, além de algumas mediações e arbitragens .

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  • Morador do Alto do Cigano enviou fotos para nossa redação mostrando trabalho que a prefeitura realizou no bairro.

    Através da Secretaria de Agricultura Familiar de Senhor do Bonfim, a prefeitura iniciou na ultima segunda feira (31), a limpeza do canal da malaria que fica na parte baixa do Bairro Alto do Cigano. Segundo e mail enviado a nossa redação, a moradora anexou as fotos, e relatou que além de limpar o mato que já tomava conta das paredes laterais da malaria, a equipe também recolheu todo material que existia ao longo canal.

  • Prefeito Carlos Brasileiro decreta luto oficial em virtude do falecimento do Professor Marcos Fábio – UNEB (Campus VII / Senhor do Bonfim)

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, no uso de uma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município:

     CONSIDERANDO o falecimento do Ilustre Professor e Diretor do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Campus VII), o Sr. Marcos Fábio Oliveira Marques.

     CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à comunidade bonfinense, sobretudo acadêmica, no decorrer de sua trajetória como cidadão, professor e Diretor do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Campus VII);

     CONSIDERANDO que é dever do Poder Público bonfinense render justas homenagens à aqueles que com seu trabalho e exemplo de dedicação contribuíram para o bem estar da coletividade;

     DECRETA:

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  • Banco do Brasil deve pagar R$ 10 mil de indenização por débitos não autorizados

    O Banco do Brasil terá que pagar indenização de R$ 10.000,00 a um cliente que teve descontos não autorizados em sua conta. A decisão, do juiz Orlando Rocha Filho, da 6ª Vara Cível de Maceió, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (1º).

    De acordo com os autos, o banco cancelou o limite do cheque especial do cliente e passou a debitar da conta dele todo o saldo devedor das faturas do cartão de crédito. O consumidor sustentou que os débitos não foram autorizados e que comprometeram toda a sua renda líquida mensal, motivo pelo qual ingressou com ação na Justiça.

    A instituição financeira, em contestação, alegou não ter havido qualquer conduta ilícita. De acordo com o juiz Orlando Rocha Filho, o banco não comprovou que o cliente autorizou os descontos. “O ônus de provar que o autor consentiu com a alteração incumbia ao réu. Todavia, a instituição não produziu nenhuma prova que comprovasse a anuência do autor”.

    O juiz declarou nulo o cancelamento do limite do cheque especial, bem como o lançamento dos débitos. “Conforme já analisado, ambas as situações não foram requeridas pelo autor. Nesse caso, cabível é a condenação a título de danos morais, estes que, no caso dos autos, são manifestos quando se considera a aflição sofrida pelo cidadão”, afirmou o magistrado.
  • Gestor da Câmara de Saúde é multado por irregularidades em contratos

    Na sessão desta quarta-feira (02/08), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o então presidente da Câmara de Saúde, Antônio Correia Lopes da Silva, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades em contratos celebrados no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$6 mil.

    A relatoria considerou ilegal a prorrogação dos contratos firmados com as empresas ECONTAP – Empresa de Contabilidade Pública, Ação Consultoria e Jorge Silva Reis e Cia, para prestação de serviços de assessoria contábil, cadastramento e manutenção do SIGA e locação de veículos de passeio, respectivamente, vez que não podem ser enquadrados como serviços de natureza continuada. Além disso, não foi apresentada qualquer justificativa acerca dos benefícios da prorrogação dos contratos.

    Também foi constatada disparidade irrazoável no contrato firmado com a empresa Nilton Fagundes Junior para locação do sistema de folha de pagamento, tendo em vista que o valor pactuado saltou de R$ 19.800,00 no exercício financeiro 2014 para R$ 30.030,00 no exercício financeiro de 2015.

    Cabe recurso da decisão.

  • Temer forte para concluir mandato; Janot e PSDB perdem

    O presidente Michel Temer sai fortalecido hoje da Câmara. Obteve uma vitória importante, que mostra que o governo deverá ter força para barrar uma provável segunda denúncia do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot.

    Pouco depois das 20h, o governo obteve os votos suficientes para barrar a autorização a fim de que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisasse a denúncia de Janot contra Temer por crime comum (corrupção passiva). Às 21h49, a votação foi encerrada. O presidente obteve 263 para barrar a acusação de Janot. Contou com ajuda indireta de 19 ausentes e duas abstenções. Ou seja, 284 deputados jogaram a favor do Planalto. A autorização para a denúncia ser analisada pelo STF teve apoio de 227 deputados e será remetida ao arquivo da Câmara.

    Com esse resultado, Temer recupera apoio político no Congresso e também no meio empresarial e no mercado financeiro. O resultado de hoje aumentará a chance de o presidente ficar no poder até o fim do mandato.

    Temer tem uma articulação política mais eficiente do que tinha a então presidente Dilma Rousseff. O PMDB possui uma capacidade de reação maior contra a Lava Jato. O governou usou emendas e cargos para atrair deputados de partidos conservadores. Rachou o PSDB.

    O peemedebista foi beneficiado por um sentimento corporativo dos deputados contra o que consideram abusos do Ministério Público Federal e da Lava Jato. A falta de manifestações populares nas ruas também contou a favor de Temer.

    Diante do cenário de vitória do governo, houve um efeito manada na reta final. Indecisos preferiram ficar ao lado do Planalto para evitar retaliação.

    Temer recuperou parte da força política que perdeu com as delações da JBS. Voltou a ganhar fôlego para tentar aprovar a reforma da Previdência e votar medidas tributárias.

    Temer tem uma base menor, mas que se mostrou fiel numa hora difícil. Os partidos do centrão passam a ter mais força no governo. Apesar da infidelidade do PSDB na votação da denúncia, Temer ainda deverá contar com votos tucanos para tocar as reformas.

     

    Os perdedores

    A oposição perdeu porque não conseguiu adiar a votação e não teve peso para a obtenção do quórum necessário. O PSDB é um dos um grandes perdedores. Boa parte da cúpula do partido abandonou Temer na sua pior hora, apesar de os tucanos terem sido avalistas do impeachment e responsáveis pela instalação do PMDB no Palácio do Planalto.

    Perdem grandes grupos econômicos que jogaram a favor da derrubada de Temer e não tiveram êxito. Perdem Rodrigo Janot e o Ministério Público Federal, porque o Congresso impôs limites ao enorme poder da Lava Jato. Grande derrotado, Janot precisará de fatos novos muito fortes para derrubar Temer.

  • Maia em prantos

    Um dos artífices da vitória de Michel Temer desta quarta (2), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou diante de seus colegas de bancada ao fazer um balanço dos últimos meses, quando vislumbrou a possibilidade de se tornar o mandatário da República, mas escolheu recuar. Aos aliados, confessou ter se sentido pressionado, mas disse não se arrepender de nada. Deixou claro que, se quisesse, poderia ter derrubado o peemedebista. Não o fez, afirmou, por ter “caráter”.

    Maia fez o desabafo em jantar com deputados do DEM, na noite desta terça (1º), véspera da votação da denúncia. Pessoas próximas ao presidente da Câmara avaliam que ele “sai maior do que entrou na crise” e admitem que ele mira voos mais altos em 2018

    Passada a votação da denúncia, o DEM se debruçará sobre os debates a respeito de sua refundação. Os parlamentares que estão à frente das discussões querem colocar na rua, na próxima semana, o mote do novo partido: “Desenvolvimento econômico para garantir o desenvolvimento social”.

    O Democratas vai mesmo mudar de nome. Cogita a sigla MUDE: Movimento de Unidade Democrática.(Painel – Folha de S.Paulo)

  • Reitor da Uneb lamenta falecimento do diretor da Uneb de Bonfim e decreta luto de três dias

    A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) externa o mais profundo sentimento de pesar pelo falecimento do diretor do Departamento de Educação (DEDC) do Campus VII da instituição, em Senhor do Bonfim, Marcos Fábio Oliveira Marques.

    Servidor da UNEB desde 2006, Marcos Fábio nasceu em 28 de março de 1980, no município de Feira de Santana, no interior baiano. Carinhosamente apelidado por seus alunos e colegas de “Funguinho”, foi coordenador do curso de Química/Proesp (2010-2012) e do curso de Ciências Biológicas do campus.

    Teve também brilhante atuação como professor do mestrado em Biodiversidade Vegetal e das especializações em Educação do Campo; em Meio Ambiente, Educação e Sustentabilidade no Semiárido e em Biodiversidade do Semiárido, todas pós-graduações da UNEB. A proeminente carreira acadêmica o credenciou para dirigir o DEDC por dois mandatos consecutivos.

    Marcos Fábio foi graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2004), especialista em Bioética pela Universidade Federal de Lavras (2008), mestre em Biologia de Fungos pela Universidade Federal de Pernambuco (2007) e doutor pelo Programa de Pós-graduação em Botânica da Universidade Estadual de Feira de Santana (2012).

    Ao dedicar a vida para a educação, Marcos nos deixa um legado de luta e de grandiosas realizações, tendo credenciado nacionalmente as suas pesquisas nas áreas de taxonomia e ecologia de fungos e popularização da ciência em micologia.

    Em reconhecimento às valorosas contribuições de Marcos Fábio para a educação baiana, a reitoria decreta luto oficial de três dias no âmbito da UNEB e suspende as atividades acadêmicas e administrativas do Departamento de Educação do Campus VII, em Senhor do Bonfim, no mesmo período.

    José Bites de Carvalho
    Reitor

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